Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 167/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS, EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, BEM COMO A SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 168/2026
ALTERA A LEI Nº 10.840, DE 30 DE ABRIL DE 2018, PARA AMPLIAR A GRATUIDADE DE ENTRADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 169/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MACA GINECOLÓGICA ACESSÍVEL E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA ATENDIMENTO DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026