Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5798/2026
Institui a Política Nacional de Fomento às Plataformas Digitais Coletivas de Interesse Público para Serviços de Transporte e Entregas, estabelece mecanismos de financiamento, desenvolvimento tecnológico, proteção social e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026
Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Em tramitação
17 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/11/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26411/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de transporte gratuito por aplicativos para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026