Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 277/2026
Institui o Programa Estadual de Ampliação do Tratamento da Obesidade Grave e Mórbida no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com previsão de acesso a terapias medicamentosas modernas, incluindo medicamentos injetáveis de nova geração, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Dourados/MS
Projeto de Lei nº 86/2026
Denominação de Unidade Básica de Saúde Adriana Rolim Pereira Rocha a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim dos Estados, na esquina da Rua Hiran Pereira de Matos com a Rua Vereador Sinézio de Matos, no Município de Dourados/MS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Juína/MT
Requerimento Simples nº 23 de 2026
Requer do Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Agriocultura, Mineração e Meio Ambiente, que seja encaminhado expediente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juína, solicitando o envio de cópia integral dos materiais, estudos técnicos, projetos, diagnósticos e documentos elaborados e/ou contratados pelo Conselho voltados à causa animal, contemplando, no mínimo, os seguintes itens: I – Programa de Censo Populacional de cães e gatos do Município; II – Projeto de Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos; III – Projeto e calendário para campanhas de imunização de cães e gatos do Município; IV – Projeto de implantação de Unidade de Vigilância em Zoonoses, de acordo com a classificação do Município; V – Projeto de Central de Recebimento de Denúncias de Maus-Tratos contra Animais, contemplando procedimentos de averiguação e medidas de responsabilização dos infratores; VI – Projeto de Campanhas e Feiras de Adoção de cães e gatos; VII – Programa de Resgate, acolhimento e abrigamento de animais em situação de abandono; VIII – Projeto de campanhas permanentes de educação ambiental e conscientização da população sobre maus-tratos aos animais e guarda responsável; IX – Projetos de parcerias entre o Poder Público, organizações da sociedade civil e iniciativa privada para execução das políticas de bem-estar animal; X – Modelo de cadastramento de Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de proteção animal e protetores independentes do Município; XI – Estudos, minutas e propostas destinados à criação e estruturação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública, incluindo projetos de lei, diretrizes, programas e demais instrumentos de implementação adequados às necessidades do Município.
Resultado: APROVADO
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/06/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026