Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025
Altera a Lei Municipal nº 4174, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para alunos do Município de Itabirito.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 184/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de transporte específico para pessoas com deficiência ou mobilidadde reduzida que apresentem alto grau de dependência funcional, em tratamento aos Centros de Especialidades e Reabilitação no Município de Itabirito.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2025
Votação · Câmara Municipal de Urucuia/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
6 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 28/04/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026