Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de São Francisco/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autoriza a cessão de uso de imóvel municipal à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, destinado ao funcionamento da Escola Estadual José Francisco Guimarães.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2026
"INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Em tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026