Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2021
(PROT 5977 PLE 004 PAUTA 003-SO/2021) - autoriza o executivo municipal a fazer a abertura de um credito especial no valor de R$ 151.392,17 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos) e dá outras providências - para serem utilizados na conclusão das obras de reforma e ampliação do posto de saúde do distrito de Paranagi, conforme convênio firmado com a FUNSAUDE e contrapartida municipal - SIT 43598 - convênio 037/2019 FUNSAUDE.
Resultado: Aprovado por Maioria
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado por Maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2022
(PROT 013-PLOE 004-PROCESSO 009-PAUTA 003-SO/2022) -- Altera a Lei Municipal 1.567, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Município de Sertaneja, Estado do Paraná, e dá outras providencias -- altera tabelas salariais constantes na Lei Municipal de modo a equiparar o vencimento previsto para o cargo de Diretor Administrativo Distrital ao cargo de Secretário Municipal, em razão da complexidade das funções exercidas pelo dirigente distrital, aquelas previstas no ANEXO III, da Lei 1.567/2012, entre elas, sua atuação na representação da Administração Municipal no Distrito; Adéqua ainda, o vencimento do cargo de Assessor Jurídico, equiparando-o ao cargo de provimento efetivo advogado do quadro de pessoal da Administração Municipal, ambos de nível superior, visando reduzir a desigualdade salarial do vencimento básico percebido por ambos profissionais; solicita-se que o projeto seja tramitado em regime de máxima urgência, inclusive com a realização de reuniões extraordinárias.

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