Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 5512/2026
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2340/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Bonito/MS
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026
Dispõe sobre a regulamentação da reprodução de músicas e conteúdos sonoros e audiovisuais em veículos recreativos destinados ao transporte e entretenimento infantil no Município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026