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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Timóteo/MG
Projeto de Lei nº 4795/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.109, de 30 de julho de 2026, para estender os mecanismos de fiscalização e proteção contratual aos profissionais de saúde autônomos e contratados por intermédio de pessoas jurídicas (pejotização) pelas entidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5199/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Municipal da Mulher nas unidades municipais de saúde de Porto Velho e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 627/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE NA REGULAÇÃO “SAÚDE NA MÃO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026