Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

3.277 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1122/2026
INSTITUI A CRIAR PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DEFICIÊNCIA OU EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/09/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2026
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS EM SHOPPING CENTERS, GRANDES CENTROS COMERCIAIS E EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
1 × 4

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