08/05/2025 · EXEC
Apresentado
Texto oficial: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
08/05/2025 · CN
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas: 09/05/2025 a 15/05/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/06/2025.Congresso Nacional: 09/05/2025 a 07/07/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2025.
11/05/2025 · CMO
CRONOGRAMA
12/05/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 460/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025 (Of 72/2025-SGM-CN). ".
14/05/2025 · CMO
Anexada Nota Técnica nº 14/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1299/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
26/05/2025 · CMO
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Sen. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
26/05/2025 · CMO
Relator escolhido
Texto oficial: Designados a relatora e relator revisor, a Senadorora Professora Dorinhas Seabra e o Deputado Delegado Marcelo Freitas, respectivamente.
10/06/2025 · CMO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Professora Dorinha Seabra
10/06/2025 · CMO
Parecer na comissão
Texto oficial: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Á Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
11/06/2025 · CMO
Parecer na comissão
Texto oficial: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1299/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
11/06/2025 · CN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o parecer na Comissão Mista
12/06/2025 · CMO
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o relatório pela Relatora, Senadora Professora DORINHA SEABRA.
12/06/2025 · CMO
Iniciada a Discussão. O Deputado Giacobo discutiu a matéria.
12/06/2025 · CMO
Aprovada em ambas as Casas em 12.06.2025.
22/06/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido Ofício nº 119/2025-CN que ncaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 9, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
22/06/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido Parecer nº 9/2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1299, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fimque especifica.
23/06/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 554/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.299, de 9 de maio de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.”".
23/06/2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/9/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 2025.
23/06/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2025 PAG 302
30/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
01/07/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Leitura do recebimento do Ofício nº 119/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.299/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/07/2025 - 13h55 - 115ª Sessão).
01/07/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
01/07/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
01/07/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 221; Total: 290.
01/07/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
01/07/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
01/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
01/07/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
01/07/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação preliminar em turno único.
01/07/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).