Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3003/2025
Dispõe sobre a proibição da publicidade, direta ou indireta, de apostas de quota fixa em ambientes físico e digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco, estabelece sanções, autoriza a criação do canal estadual de denúncias e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3004/2025
Dispõe sobre o oferecimento de alimentação escolar, quando da suspensão temporária das aulas em decorrência de fortes chuvas ou de outras calamidades, no âmbito das escolas da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2996/2025
Altera a Lei nº 12.469, de 18 de novembro de 2003, que disciplina os critérios de responsabilidade para a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Dep. Pedro Eurico, fim de proibir a procriação e a entrada de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026