Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/07/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura tecnológica para leitura e validação de receitas eletrônicas com assinatura digital padrão ICP-Brasil nas unidades de saúde do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/07/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026