Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 218/2026
"Institui o Programa de Transporte Social Assistido para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Araxá e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/09/2026
Votação · Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO
Proposta de Emenda nº 26 de 2026
Acrescenta Programa e Ação ao Projeto de Lei nº 80/2026, referente ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029. Art. 1º Ficam acrescidos aos anexos do Projeto de Lei nº 80/2026 o Programa 0050 – Infraestrutura de Transporte e Habitação de Interesse Social e a Ação 2250 – Execução das Ações de Infraestrutura de Transporte com Recursos do FMITH/FITHA, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme especificações constantes do Anexo Único desta Emenda.
Resultado: Aprovada por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/09/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026