Projetos e votações
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares/PR
Projeto de Lei do Executivo nº 1182 de 2026
Cria os componentes do Município de Coronel Domingos Soares Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/09/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 511/2026
Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026