Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Paulistana/PI
Parecer da CCJ nº 12 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de lei nº 013/2026, do Poder Executivo, que “Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SUTRAN), e dá outras providências”;
Resultado: Aprovada por unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/10/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13/2026
“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E SEGURANÇA DE PACIENTES EM TRATAMENTO CONTINUO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO DE PACIENTES SUBMETIDOS A TRATAMENTO CONTINUOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Em tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026