Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraná
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Emenda nº 42 de 2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº 42/2026: Modifica o parágrafo único do art. 39 do Projeto de Lei nº 110/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 39. [...] Parágrafo único. Não ocorrendo o previsto no caput deste artigo até o dia 1º de dezembro de 2027, os recursos da Reserva de Contingência de que trata o art. 10, § 1º, desta Lei poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964, não se aplicando esta regra aos valores reservados às emendas impositivas, que observarão o disposto no Capítulo IX desta Lei.
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/07/2026 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Emenda nº 43 de 2026
Emenda Supressiva n.º 01/2026, na Descrição do Projeto de Lei nº 20/2026 do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Francisco Beltrão para o exercício financeiro de 2027”. Para suprimir a expressão “e participação na Expobel”, passando a vigorar o item alterado com a seguinte redação: Programa: 1301 – FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA E ASCENSÃO Código: 49 – Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento Função: 13 – CULTURA Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL Descrição – Eventos Calendário e Comemorativos: Carnaval, Semana Santa, Festividades de Páscoa, Dia do Trabalhador, Festival do Rock, Noite dos Escritores, Semana Farroupilha, Festividades da Semana da Pátria, Festividades de Aniversário do Município, Festividades Natalinas, Festividades de Ano Novo.

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