Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 232/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender a gratuidade no transporte público coletivo de passageiros aos estudantes da rede privada de ensino pertencentes a famílias de baixa renda no Município de Barra do Piraí, estabelece diretrizes para controle via bilhetagem eletrônica, previsão de custeio e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Executivo nº 337 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio tarifário ao serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026