Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26411/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de transporte gratuito por aplicativos para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2026
Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 144/2026
Altera a Lei nº 5.747, de 11 de setembro de 2026, que “Dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície Terrestre de Foz do Iguaçu”, para alterar os limites de idade dos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte turístico.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 789/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.830, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS DE RASTREAMENTO POR GPS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR OFERTADO PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026