Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Emenda nº 30 de 2026
Emenda Aditiva n.º 10/2026, na Descrição do Projeto de Lei nº 20/2026 do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Francisco Beltrão para o exercício financeiro de 2027”. Que passa a vigorar com a seguinte redação: Programa: 601 – CIDADE SEGURA E VIGILANTE Código: 83 – Manter Ações da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública Função: 6 – SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Descrição – Alocar vigilantes do quadro funcional para atuarem ostensivamente nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Resultado: Aprovada por unanimidade
16 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/07/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Emenda nº 30 de 2026
EMENDA ADITIVA Nº 30/2026: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 110/2026, com a seguinte redação: Art. 5º. [...] Parágrafo único. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita dependerá de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, indicação de medidas de compensação, quando exigíveis, e atendimento aos requisitos previstos no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/07/2026 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026