Erika Kokay (PT-DF): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 124 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 68 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 255,9 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 94 de 95 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Erika Kokay registrou voto em 124.
Votou124 (98,4%)
Sem registro de voto2 (1,6%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Erika Kokay98,9%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Erika Kokay funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 258.037,81
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 258.037,81
Erika Kokay usousó salário e gastos do gabineteR$ 69.633,26
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando todas as 124 votações: 56 sobre o texto e 68 de procedimento.
Votou como o Governo orientou
94 de 95
98,9% · média da Câmara 72,1%
Recorte: todas as votações, sobre o texto e de procedimento
Votou como a maioria do seu partido
122 de 123
99,2% · média da Câmara 90,2%
Recorte: todas as votações, sobre o texto e de procedimento
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 19 votos.
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 13 votos.
Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTAR$ 961
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado federal · Distrito Federal
Arrecadou
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (6)
Justiça Eleitoral (TSE)
02/10/2022
Eleita para deputada federal em Distrito Federal (DF) nas eleições de 2022, pelo PT
Pelo quociente partidário (votos do partido ou federação)
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 41.612,55Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 100 maiores convênios e transferências
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PROGRAMANDO O FUTURO · DF
Promover a manutencao da rede do CRC METARRECICLAGEM contribuindo para a formacao de jovens e adultos para o mercado de trabalho, doacao de computadores para inclusao digital e a destinacao de lixo eletronico adequadamente.
Convênio 942436 · emenda 202328260005 · Ministério das Comunicações - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 2.167.523,00 · liberado R$ 2.167.523,00 · vigência 01/11/2023 a 31/12/2025
Implementar o projeto RECONSTRUINDO SORRISOS, uma serie de acoes de resgate, elevacao da autoestima e acompanhamento de mulheres em situacao de vulnerabilidade, em Brasilia-DF.
Convênio 947223 · emenda 202328260009 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 1.500.000,00 · liberado R$ 1.500.000,00 · vigência 08/11/2023 a 12/07/2025
Realizacao do Cine Cara Preta, circuito itinerante de cinema ao ar livre com sessoes gratuitas de exibicao audiovisual em comunidades do DF, voltado a difusao de filmes que evidenciam o protagonismo negro e as narrativas perifericas e de pessoas do campo.
Convênio 993982 · emenda 202628260016 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 1.420.000,00 · liberado R$ 1.420.000,00 · vigência 24/07/2026 a 07/08/2027
Realizar o Projeto CASA TELAR: RAIZES AFRO, que ira ofertar 12 Oficinas [Capoeira, Musicalidade, Danca Negra, Danca de Matrizes Africanas, Danca Tradicional [Candomble], Contacao de Historia, Arte em Fibra, Percussao [Samba], Percussao [Afro], Lingua Yoruba, Artes Expressando a minha Ancestralidade e Confeccao de Turbantes, voltadas a capacitacao tecnica e ao desenvolvimento cultural de criancas, jovens e adultos.
Convênio 950370 · emenda 202328260008 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 1.130.483,00 · liberado R$ 1.130.483,00 · vigência 13/12/2023 a 29/12/2026
CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO · SP
Fortalecer a gestao administrativa e organizacional das cooperativas de plataforma da Rede Liga Coop por meio da formacao de liderancas cooperativistas, capacitacao de trabalhadores, assessoramento tecnico a gestao de aproximadamente 20 cooperativas e realizacao de diagnostico tecnico dos fluxos operacionais, com vistas ao desenvolvimento de solucoes tecnologicas proprias que contribuam para ampliar a autonomia, a ef
Convênio 997548 · emenda 202628260009 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 1.020.000,00 · liberado R$ 1.020.000,00 · vigência 01/06/2026 a 28/05/2027
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS · SP
O objeto do presente Termo de Fomento e o fortalecimento das acoes do Observatorio Nacional do Mercado de Trabalho e necessidade de se avancar na construcao de conhecimento critico sobre o mundo do trabalho, cujas operacoes limitadas no tempo resultem em produtos destinados a satisfacao de interesses compartilhados pela Administracao Publica e DIEESE, em temas relevantes para a compreensao das questoes relativas ao m
Convênio 943375 · emenda 202328260001 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 912.484,00 · liberado R$ 912.484,00 · vigência 22/09/2023 a 10/01/2025
Realizar o Projeto DiverCine 2a edicao - Circuito Itinerante de Cinema a Ceu aberto em Brasilia/DF, que ira percorrer 04 localidades do Distrito Federal.
Convênio 960467 · emenda 202428260004 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 910.000,00 · liberado R$ 910.000,00 · vigência 10/07/2024 a 30/06/2027
Realizar o projeto Raizes Afroculturais 4a Edicao, oferecendo oficinas de capacitacao tecnica e desenvolvimento cultural para criancas, jovens e adultos. O foco e o resgate artistico e cultural, promovendo o fortalecimento da cultura popular, a formacao identitaria das comunidades perifericas e garantindo o acesso a cultura e a cidadania.
Convênio 978365 · emenda 202528260011 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 910.000,00 · liberado R$ 728.000,00 · vigência 19/09/2025 a 01/09/2027
INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN · DF
O Projeto EMPREENDA MULHER consiste na capacitacao por meio da realizacao de cursos e atividades de audiovisual para empoderar mulheres, preparando-as para empreender seus proprios negocios e ingressar no mercado de trabalho. O atingimento desse objetivo se dara atraves do compartilhamento de conhecimento e informacao as mulheres contempladas pelo projeto, que vao poder alcancar sua autonomia socioeconomica e desenvo
Convênio 961672 · emenda 202428260009 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em complementação
Valor previsto R$ 800.000,00 · liberado R$ 800.000,00 · vigência 27/06/2024 a 21/04/2025
Implementacao e desenvolvimento do projeto UMA PONTE PARA O FUTURO, buscando fortalecer a autonomia, garantir direitos e promover a participacao social ativa das Pessoas com Deficiencia e suas familias.
Convênio 977574 · emenda 202528260009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 700.000,00 · liberado R$ 700.000,00 · vigência 24/09/2025 a 24/11/2026
Realizacao de Evento cultural voltado a valorizacao dasCulturas Tradicionais e Populares, contemplando apremiacao de iniciativas culturais e realizacao de acoesformativas, voltadas ao fortalecimento e a transmissaode saberes tradicionais, em Brasilia/DF.
Convênio 998755 · emenda 202628260016 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 650.000,00 · liberado R$ 650.000,00 · vigência 09/09/2026 a 07/10/2027
Realizacao de OFICINAS, APRESENTACOES ARTISTICAS, EXPOSICOES E FEIRAS de formacao e capacitacao artistica-cultural em Ceilandia, Sol Nascente/Por Sol, Gama e Samambaia/DF.
Convênio 945570 · emenda 202328260015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 600.000,00 · liberado R$ 600.000,00 · vigência 15/01/2024 a 31/12/2025
Realizar acoes voltadas ao fortalecimento de liderancas LGBTQIA+ por meio da oferta de cursos de formacao, da promocao de rodas de conversa com especialistas em direitos humanos e da producao de um dossie sobre assassinatos e violencias contra travestis e transexuais brasileiras em 2025.
Convênio 977645 · emenda 202528260002 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 600.000,00 · liberado R$ 600.000,00 · vigência 27/08/2025 a 27/06/2027
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PROGRAMANDO O FUTURO · DF
Promover a manutencao da rede do CRC METARRECICLAGEM contribuindo para a formacao de jovens e adultos para o mercado de trabalho no Distrito Federal, doacao de computadores para inclusao digital e a destinacao de lixo eletronico ambientalmente correto.
Convênio 980932 · emenda 202528260012 · Ministério das Comunicações - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 600.000,00 · liberado R$ 600.000,00 · vigência 26/11/2025 a 26/11/2026
Realizar acoes voltadas ao fortalecimento de liderancas LGBTQIA+ por meio da oferta de cursos de formacao, da promocao de rodas de conversa com especialistas em direitos humanos e da producao de um dossie sobre assassinatos e violencias contra travestis e transexuais brasileiras em 2025.
Convênio 977645 · emenda 202628260008 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 600.000,00 · liberado R$ 600.000,00 · vigência 27/08/2025 a 27/06/2027
Realizar o Elas por Elas - 4 Edicao, por meio da oferta de cursos praticos e ciclo formativos voltados a qualificacao e fortalecimento de mulheres nos territorios do Distrito Federal.
Convênio 975843 · emenda 202528260014 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 590.000,00 · liberado R$ 590.000,00 · vigência 17/12/2025 a 11/02/2027
Realizar o projeto Raizes Afroculturais, com oficinas formativas e acoes culturais voltadas a valorizacao dos saberes afro-brasileiros e ao fortalecimento da identidade cultural no Distrito Federal.
Convênio 997504 · emenda 202628260007 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 590.000,00 · liberado R$ 590.000,00 · vigência 22/06/2026 a 21/08/2027
Realizar Oficinas de Producao Audiovisual; Marketing Digital; Jornalismo; Operador de Audio; Fotografia voltados a Formacao e Capacitacao Cultural no Distrito Federal.
Convênio 999948 · emenda 202628260016 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 570.000,00 · liberado R$ 570.000,00 · vigência 02/07/2026 a 02/12/2026
Realizar o Projeto Raizes - 3a Edicao, que ira ofertar Oficinas voltadas a capacitacao tecnica e ao desenvolvimento cultural de criancas, jovens e adultos. O foco e o resgate artistico e cultural, com o intuito de despertar o senso artistico e a formacao identitaria da periferia, promocao e fortalecimento da cultura popular e assegurar o acesso a cultura e a cidadania.
Convênio 970705 · emenda 202428260011 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 540.000,00 · liberado R$ 540.000,00 · vigência 26/12/2024 a 30/12/2026
ASSOCIACAO DOS DEFENSORES DAS CULTURAS REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL · DF
Realizar o Projeto Samba da Guariba Ensina, visando a promocao e transmissao de saberes das Culturas Populares e Tradicionais nos ambientes educacionais e culturais, no Distrito Federal
Convênio 997195 · emenda 202628260016 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 540.000,00 · liberado R$ 540.000,00 · vigência 26/05/2026 a 17/06/2027
Realizar amostra da cultura Hip Hop nos estados de Sao Paulo e DF, promovendo a valorizacao da diversidade cultural, das expressoes afro-brasileiras e perifericas com intervencao de musica, danca e Graffiti em escolas publicas, unidade de socioeducativas e espacos comunitarios.
Convênio 976067 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 530.000,00 · liberado R$ 530.000,00 · vigência 28/10/2025 a 15/02/2027
Realizar amostra da cultura Hip Hop nos estados de Alagoas e DF, promovendo a valorizacao da diversidade cultural, das expressoes afro-brasileiras e perifericas com intervencao de musica, danca e Graffiti em escolas publicas, unidade de socioeducativas e espacos comunitarios.
Convênio 993615 · emenda 202628260016 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 520.000,00 · liberado R$ 520.000,00 · vigência 28/04/2026 a 13/05/2027
Desenvolver e implementar acoes integradas para reduzir a violencia contra mulheres que usam drogas e/ou que vivem em territorios afetados pelo trafico, atraves de medidas de informacao, acesso a servicos especializados e enfrentamento ao feminicidio e a inclusao de alunos de escolas da rede publica como agentes de mudanca e multiplicadores de informacoes.
Convênio 966317 · emenda 202428260003 · Fundo Nacional Antidrogas
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 500.000,00 · vigência 20/08/2024 a 19/06/2026
Producao de um filme de ficcao media-metragem, com duracao de 40 minutos, formato de finalizacao widescreen (16:9) e 4K de resolucao de video. A obra sera voltada ao publico infantojuvenil e abordara como principais temas: a transcendencia da vida, a educacao ambiental, a leitura do mundo, o empreendedorismo infantojuvenil e a afetividade. A ficcao sera baseada no livro Mensagem do Pequeno Morto, de autoria do medium
Convênio 960459 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 500.000,00 · vigência 07/08/2024 a 07/02/2026
A Fabrica Criativa e um programa inovador de qualificacao profissional e formacao humana focado em jovens de 18 a 29 anos, em situacao de vulnerabilidade social e economica, com atividades desenvolvidas em formato hibrido. As formacoes oferecidas estao alinhadas as areas da Economia Criativa, tais como Arte e Cultura, Comunicacao e Entretenimento e Tecnologia e Inovacao focando em habilidades e ferramentas alinhadas
Convênio 960749 · emenda 202428260013 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas rejeitada
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 284.503,15 · vigência 28/06/2024 a 27/06/2025
Realizar o projeto Elas por Elas - 2a Edicao, que visa a realizacao de cursos de qualificacao para mulheres em situacao de vulnerabilidade financeira de Regioes administrativas do Distrito Federal.
Convênio 948738 · emenda 202328260003 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em complementação
Valor previsto R$ 488.762,00 · liberado R$ 488.762,00 · vigência 12/12/2023 a 03/04/2025
Promover o empreendedorismo solidario atraves de tecnicas de gestao, criatividade e inovacao, dentro dos moldes da autogestao, cooperacao, sustentabilidade e comercio justo, para transformar a realidade do publico beneficiario.
Convênio 941852 · emenda 202328260011 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 488.762,00 · liberado R$ 488.762,00 · vigência 29/12/2023 a 31/12/2026
Realizar oficinas gratuitas de cultura popular em escolas publicas e espacos comunitarios, com foco na valorizacao de saberes tradicionais e na promocao da cultura popular em Brasilia/DF.
Convênio 978085 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 450.000,00 · liberado R$ 450.000,00 · vigência 27/11/2025 a 31/12/2027
Realizar o Festival Tardezinha do Samba - 7a edicao, na cidade de Ceilandia, promovendo a valorizacao da diversidade cultural afro-brasileira por meio da difusao de expressoes musicais do samba e suas vertentes, com participacao de artistas nacionais e locais, fortalecendo a identidade cultural e o acesso a cultura nas periferias do Distrito Federal.
Convênio 994952 · emenda 202628260016 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 450.000,00 · liberado R$ 450.000,00 · vigência 04/05/2026 a 07/07/2027
INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA · DF
Realizacao do projeto territorios Afro Candango com atividades e manutencao da casa de cultura da Mestre Martinha do Coco, circuito de aulas espetaculos no territorio do Seu Estrelo e Festa de Iemanja na praca dos Orixas.
Convênio 941079 · emenda 202328260015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 440.000,00 · liberado R$ 440.000,00 · vigência 23/10/2023 a 29/05/2026
Realizar o projeto 2o Edicao MOSSORO DAYO, que visa a realizacao de oficinas de formacao de Danca, Teatro, Percussao e Capoeira, alem de Seminarios englobando debates contemporaneos acerca da cultura negra, em formato Hibrido - Presenciais e via Youtube
Convênio 950534 · emenda 202328260008 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Prestação de contas em complementação
Valor previsto R$ 433.417,62 · liberado R$ 433.417,62 · vigência 13/12/2023 a 19/12/2025
Realizacao do projeto QUILOMBO URBANO, voltado a formacao cultural afro-brasileira e ao fortalecimento da cultura periferica do Distrito Federal, por meio de acoes formativas, producao audiovisual e apresentacoes culturais comunitarias. O projeto contempla: um mutirao de oficinas realizado em uma escola publica do Distrito Federal; producao de um curta-metragem, Voz da Quebrada; realizacao da Tenda de Cultura Preta,
Convênio 997499 · emenda 202628260007 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 430.000,00 · liberado R$ 172.837,00 · vigência 01/07/2026 a 31/12/2027
INSTITUTO LATINOAMERICA - PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDU · DF
Realizar oficinas e rodas de conversa no Distrito Federal voltadas a capacitacao na criacao e producao de elementos do carnaval, promovendo o desenvolvimento de habilidades artisticas, tecnicas e organizacionais, com foco na valorizacao da cultura carnavalesca e no fortalecimento da economia criativa.
Convênio 997079 · emenda 202628260016 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 430.000,00 · liberado R$ 430.000,00 · vigência 02/07/2026 a 02/05/2027
ASSOCIACAO DOS MORADORES DE CEILANDIA CENTRO DF · DF
Realizacao do projeto Intervencao Cultural, por meio de oficinas e encontros, voltados a diversidade cultural, acessibilidade, inclusao e interculturalidade.
Convênio 997105 · emenda 202628260016 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 429.999,92 · liberado R$ 429.999,92 · vigência 30/06/2026 a 07/08/2027
ASSOCIACAO DOS MORADORES DE CEILANDIA CENTRO DF · DF
Realizar o projeto FESTIVAL BRASILIA HIP HOP, que consiste na juncao de ritmo (musica) e poesia (rap), visando diminuir a discriminacao e o racismo e reconhecer artistas da periferia de Ceilandia.
Convênio 950382 · emenda 202328260008 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Prestação de contas em complementação
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 28/12/2023 a 20/03/2025
Realizar o projeto Primeira Ginga, que visa ofertar oficinas de Capoeira Angola e suas vertentes e Samba Carnavalesco - percussao, voltadas para a promocao da Cultura Popular e Tradicional, em centros educacionais publicos do Distrito Federal.
Convênio 941328 · emenda 202328260015 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 20/11/2023 a 01/03/2027
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS E MOTOCICLISTAS DO DF E ENTORNO · DF
Executar o projeto Coopera + Trabalhadores de App, com capacitacoes, seminarios, pesquisas e apoio a criacao de uma cooperativa de entregadores por aplicativo no DF.
Convênio 977564 · emenda 202528260015 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 08/09/2025 a 08/09/2026
INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL · DF
Realizar a terceira edicao do projeto Memoria e Educacao, com vivencias formativas em danca e percussao para estudantes da rede publica do Distrito Federal.
Convênio 994522 · emenda 202628260016 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 01/07/2026 a 27/07/2027
Realizar 3 eventos artisticos de cultura LGBTQIA+ e periferica, a saber:1) Acoes Culturais do Distrito Drag na Parada LGBTQIA+ de Brasilia2) Motriz Musical: A Voz das Periferias3) Espaco Cultural Pe Vermelho: Residencia Artistica e Exposicao Artistico-Cultural
Convênio 976115 · emenda 202528260003 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 380.000,00 · liberado R$ 380.000,00 · vigência 28/10/2025 a 19/11/2027
Realizacao do projeto Meu Quadradinho Historia, Poesia e Arte nas Escolas do DF, com oficinas de escrita criativa, concurso de poesia, producao de textos autorais e publicacao/distribuicao das obras em escolas publicas do Distrito Federal.
Convênio 980764 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 380.000,00 · liberado R$ 380.000,00 · vigência 01/12/2025 a 01/12/2026
O projeto Territorio do Batuque 1a Edicao sera realizado no Distrito Federal com o objetivo de promover seis acoes culturais gratuitas que valorizam a ancestralidade negra, a memoria coletiva e a cultura afro-brasileira. As atividades incluem a Roda com samba e vivencias culturais; o Corpo Afrojunino, com ensaio de quadrilha afro; o documentario Cypher Elas protagonizado por mulheres do hip hop; o Palco Luiz Gama, d
Convênio 978354 · emenda 202528260011 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 370.000,00 · liberado R$ 370.000,00 · vigência 18/09/2025 a 23/03/2027
Realizacao do PROJETO CONTRATURNO ARTISTICO MAPATI voltados para formacao e capacitacao cultural em Brasilia/DF e realizacao do projeto ARTERidade (voltados para pessoas mais vividas)
Convênio 976055 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 360.000,00 · liberado R$ 360.000,00 · vigência 29/08/2025 a 30/04/2027
Realizacao do projeto ELEMENTO CINCO, com o intuito de produzir cinco acoes gratuitas, entre elas; SALAO AFRO TRANCANDO CONSCIENCIA, EDICAO ESPECIAL DO HIP HOP MULHER PRETA, SARAU TENDA DA TIA CIATA, MUTIRAO DE OFICINAS NA ESCOLA e WORKSHOP RISCA DJ em Ceilandia Norte - DF.
Convênio 950025 · emenda 202328260008 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 350.000,00 · liberado R$ 350.000,00 · vigência 13/12/2023 a 09/01/2025
Realizar o Festival Mistura Geral com acoes formativas, rodas de conversa e apresentacoes musicais no Distrito Federal, com atuacao voltada para a promocao da cultura popular e da diversidade cultural brasileira
Convênio 942249 · emenda 202328260015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 350.000,00 · liberado R$ 350.000,00 · vigência 27/11/2023 a 30/07/2025
ASSOCIACAO DOS MORADORES DE CEILANDIA CENTRO DF · DF
O PROJETO CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS - INTERCAMBIO CULTURAL DE ARTE URBANA visa programacao de oficinas e apresentacoes musicais que compreenderao 12 meses de atividades nas escolas publicas de ensino infantil e fundamental do Distrito Federal em todas as Regioes Administrativas, alem de promover intervencao artistica em Campinas-SP
Convênio 963634 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 350.000,00 · liberado R$ 350.000,00 · vigência 31/12/2024 a 17/03/2026
ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS · DF
Amparo psicossocial, combinado com atividades de lazer, esporte e cultura para pessoas com deficiencia na cidade de Brasilia/DF, aquisicao de equipamentos e orientacao em temas sobre seus direitos.
Convênio 958298 · emenda 202428260020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em complementação
Valor previsto R$ 350.000,00 · liberado R$ 350.000,00 · vigência 23/07/2024 a 23/07/2025
Realizar o projeto Ferrock Rumo aos 40 anos - Calendario Cultural, por meio de atividades culturais em escolas publicas e um grande evento em praca publica na cidade de Ceilandia-DF.
Convênio 966026 · emenda 202428260004 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 333.000,00 · liberado R$ 333.000,00 · vigência 30/12/2024 a 03/02/2026
Realizar o Projeto DiverCine 3a Edicao, circuito itinerante de cinema a ceu aberto em Brasilia/DF, com exibicoes gratuitas em quatro localidades do Distrito Federal, promovendo o acesso democratico a cultura audiovisual e incentivando a valorizacao da diversidade cultural e social por meio da setima arte em espacos publicos.
Convênio 975539 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 331.992,00 · liberado R$ 331.992,00 · vigência 17/09/2025 a 31/08/2027
Realizacao do projeto DE OLHO NO FUTURO, com a execucao de oficinas formativas de arte e cultura para a promocao da Economia Criativa no Distrito Federal.
Convênio 989908 · emenda 202528260003 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 330.000,00 · liberado R$ 330.000,00 · vigência 31/12/2025 a 29/05/2026
REALIZACAO DO AINI ARA, que consiste na execucao de oficinas com as tematica: Percussao, Capoeira e Danca, realizadas num periodo ideal de aprendizado e mais uma serie de apresentacoes tematicas sobre a cultura negra, visando a capacitacao e a disseminacao das artes do Brasil e de Brasilia.
Convênio 977817 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 320.000,00 · liberado R$ 320.000,00 · vigência 15/10/2025 a 25/12/2026
Realizar mostra de audiovisual para criancas de 0 a 10 anos de idade, formada por filmes curtos nacionais e internacionais, oferecendo transporte gratuitos para alunos das escolas publicas do DF, realizar um seminario sobre o uso das telas na primeira e infancia, uma capacitacao sobre a arte na primeira infancia para professores e, uma circulacao da mostra por creches de cidades perifericas do DF.
Convênio 960487 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 03/07/2024 a 09/12/2024
Producao de Webserie educativa sobre Transgeneridade e exibicao gratuita em seminario para alunos e profissionais que atuam nas redes publicas de educacao, saude e assistencia social do DF
Convênio 960466 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 09/08/2024 a 18/01/2026
Realizar o projeto DIVINO FESTIVAL com programacao composta por feira cultural, exposicao fotografica, acoes formativas, atividades para criancas, paineis mediados, rodas de conversa, palestras, vivencias e praticas corporais, voltadas para a promocao da Cultura Popular e da Diversidade Cultural Brasileira.
Convênio 959521 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 16/12/2024 a 21/08/2025
INSTITUTO LATINOAMERICA - PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDU · DF
Realizar oficinas e workshop para capacitacao e desenvolvimento de habilidades artisticas, tecnicas e organizacionais relacionadas a criacao e producao de elementos do carnaval.
Convênio 965057 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 27/12/2024 a 29/01/2026
INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL · DF
Realizar o projeto memoria e educacao envolvendo escolas da rede publica de ensino do DF, atraves de formacao cultural com vivencias (oficinas) de danca e percussao e troca de saberes das tradicoes do Bumba meu Boi.
Convênio 966176 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 31/12/2024 a 19/02/2026
Realizacao da 7 Edicao do projeto ELEMENTO 5 de tema; O NOVO QUILOMBO, com o intuito de produzir tres acoes gratuitas, entre elas; SARAU TENDA DA TIA CIATA, ENSAIO DE QUADRILHA AFRO JUNINA e PALCO LUIZ GAMA no Distrito Federal.
Convênio 971666 · emenda 202428260011 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 31/12/2024 a 18/03/2026
Realizacao de suporte aos cuidadores, especialmente as maes de pessoas com sindrome de Down, assim como palestras de conscientizacao sobre direito da pessoa com deficiencia a comunidade em geral.
Convênio 966283 · emenda 202428260020 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 26/12/2024 a 26/03/2026
INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL · DF
Realizar a segunda edicao do projeto - Memoria e Educacao - envolvendo escolas da rede publica do Distrito Federal, por meio de vivencias culturais com oficinas de danca e percussao, e intercambio de saberes sobre o patrimonio imaterial de Brasilia o Bumba Meu Boi do Seu Teodoro.
Convênio 976064 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 15/09/2025 a 15/02/2027
INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN · DF
O Projeto EMPREENDA MULHER - II EDICAO, consiste na capacitacao por meio da realizacao de cursos e atividades de audiovisual para empoderar mulheres, preparando-as para empreender seus proprios negocios e ingressar no mercado de trabalho. O atingimento desse objetivo se dara atraves do compartilhamento de conhecimento e informacao as mulheres contempladas pelo projeto, que vao poder alcancar sua autonomia socioeconom
Convênio 975733 · emenda 202528260014 · Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 30/12/2025 a 05/03/2027
Implementar acoes integradas de qualificacao dos servicos de acolhimento e fortalecimento da rede de cuidado a pessoas com necessidades relacionadas ao uso de alcool e outras drogas, por meio da capacitacao de profissionais que atuam em unidades de acolhimento, do desenvolvimento de estrategias de atendimento psicossocial e da producao de materiais tecnicos de apoio ao cuidado, com vistas a melhoria da qualidade do a
Convênio 995077 · emenda 202628260005 · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Unidades com vín
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 23/07/2026 a 23/07/2027
Realizar 3 eventos artisticos de cultura LGBTQIA+ e periferica, a saber:1) Ensaio Bloco das Montadas2) Acoes Culturais do Distrito Drag na Parada LGBTQIA+ de Brasilia3) Desfile Rap Fashion.
Convênio 993383 · emenda 202628260016 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 22/04/2026 a 04/05/2027
ACESSO - ASSOCIACAO CULTURAL DE ESTUDOS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE ORGANIZADA · DF
Realizar o Projeto MUSIPOP 2026 com objetivo de oferta de formacao artistica - no eixo de musicalizacao - e de conteudos preparatorios para o ENEM em escola publica em Sao Sebastiao - DF.
Convênio 997094 · emenda 202628260016 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 15/06/2026 a 29/06/2027
Realizar o projeto Ferrock Calendario Cultural 2026-2027, por meio de atividades culturais em escolas publicas e em pracas publicas na cidade de Ceilandia-DF.
Convênio 993359 · emenda 202628260016 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 270.000,00 · liberado R$ 270.000,00 · vigência 13/04/2026 a 13/04/2027
Realizacao do AVIVA NAS ESCOLAS 3o edicao, com a Mostra do filme Bullying Nao, seguida de Apresentacoes Musicais em 18 exibicoes nas Escolas Publicas do Distrito Federal.
Convênio 942667 · emenda 202328260015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 262.920,00 · liberado R$ 262.920,00 · vigência 20/09/2023 a 19/10/2024
Realizacao do CINE-MOVEL Invisiveis aos Olhos: Historias de Quem Permanece, em 3 localidades do Distrito Federal, incluindo o projeto Olhares que Transformam: Educacao Audiovisual e Direitos Humanos na Velhice, por meio de workshops, producao e exibicao de documentario. Serao realizadas ainda atividades de capacitacao, criacao coletiva e sensibilizacao sociocultural em escolas da rede publica de ensino nas regioes d
Convênio 975324 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 260.000,00 · liberado R$ 260.000,00 · vigência 20/08/2025 a 01/05/2026
INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA · DF
Realizacao de edicao do projeto territorios Afrocandangos com atividades culturais, oficinas e manutencao da Casa de Cultura da Mestra Martinha do Coco e execucao de ensaios abertos de grupos de cultura popular tradicional.
Convênio 960408 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 18/12/2024 a 28/03/2026
ASSOCIACAO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACADEMICOS DO RIACHO FUNDO II · DF
O Objeto do instrumento e Promover e difundir as culturas populares tradicionais brasileira: realizar 64 horas de oficinas de oficinas de construcao de alfaias, canto e toque de maracatu, realizar 3 (tres) Rodas de conversas com Mestre de saberes regionais; realizar 6 apresentacoes de grupos regionais da Cultura popular afro brasileira, realizar 15 apresentacoes de artistas da cena cultural regional; realizar a Feir
Convênio 972865 · emenda 202428260004 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 31/12/2024 a 23/02/2026
COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC · DF
Adquirir equipamentos e mobiliario para o galpao compartilhado entre o Instituto Federal de Educacao (IFB) e a COODESTAC, visando aprimorar a infraestrutura necessaria para o recebimento, processamento e comercializacao de produtos agroecologicos da reforma agraria, com foco nos programas de Aquisicao de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE).
Convênio 972514 · emenda 202428260017 · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 31/12/2024 a 16/04/2027
Corpo em Movimento: Arte Circense nas Escolas, por meio de oficinas de praticas circenses, de movimento corporal, alem de apresentacoes artisticas em comunidades perifericas do Distrito Federal
Convênio 977854 · emenda 202528260013 · Fundação Nacional de Artes
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 250.000,00 · liberado R$ 250.000,00 · vigência 30/12/2025 a 01/09/2027
Realizar o PERIFERIA 360o em parceria com outros coletivos HIP HOP em CEILANDIA, oferecendo uma programacao com mais de 50 artistas, contribuindo assim para o fomento e a difusao da cultura HIP HOP.
Convênio 972256 · emenda 202428260004 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 249.910,00 · liberado R$ 249.910,00 · vigência 31/12/2024 a 26/02/2026
Realizacao do projeto Flor de Mandacaru, por meio de oficinas interculturais de artesanato tradicional, cultura hip hop e samba, em unidades da rede publica de ensino e comunidades perifericas do DF, promovendo a diversidade cultural com foco em juventudes negras, primeira infancia, saberes populares e expressoes identarias brasileiras.
Convênio 976090 · emenda 202528260003 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 240.000,00 · liberado R$ 240.000,00 · vigência 01/09/2025 a 24/03/2027
INSTITUTO DE EDUCACAO EM DIREITOS E EM FRATERNIDADE-IEDF · DF
Promocao da formacao em educacao em direitos e fraternidade de 60 adolescentes e jovens da rede publica de ensino do DF e 10 adolescentes e jovens vinculados as unidades de semiliberdade e vinculados a Unidade de Internacao de Saida Sistematica (UNISS) de forma emancipadora por meio de videos aulas disponibilizadas em uma plataforma de aprendizagem virtual.
Convênio 949979 · emenda 202328260009 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 233.144,00 · liberado R$ 233.144,00 · vigência 15/12/2023 a 16/12/2024
Promocao da empregabilidade da populacao lgbtqia+ no distrito federal ?direitos iguais - dialogos sobre diversidade e inclusao da populacao lgbtqia+ no mercado de trabalho do DF
Convênio 940516 · emenda 202328260006 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Normal
Valor previsto R$ 225.841,00 · liberado R$ 225.841,00 · vigência 01/12/2023 a 28/04/2025
Promocao e defesa dos direitos humanos para pessoas LGBTQIA+ no Distrito Federal por meio de acoes de inclusao social, acesso a educacao, cultura, apoio emocional, qualificacao profissional e comunicacao digital
Convênio 996763 · emenda 202628260008 · Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 220.000,00 · liberado R$ 220.000,00 · vigência 30/06/2026 a 30/04/2027
Realizar oficinas de cultura popular e saberes tradicionais na cidade de Brasilia/DF, voltadas a promocao da cultura popular brasileira e das narrativas e saberes tradicionais indigenas
Convênio 993685 · emenda 202628260016 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 220.000,00 · liberado R$ 220.000,00 · vigência 18/08/2026 a 03/07/2027
Realizar o Circuito AFRO ARTE, promovendo 03 acoes; OFICINAS ARTISTICAS - CASA DO HIP HOP, CIRCUITO CULTURAL e FORMACAO POPULAR, atendendo adolescentes e jovens estudantes e moradores das cidades de Brazlandia, Estrutural e Santa Maria DF.
Convênio 950523 · emenda 202328260008 · Fundação Cultural Palmares
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 13/12/2023 a 21/12/2024
Realizacao de evento da cultura tradicional e popular denominado Mestres do Brasil, com apresentacoes artisticas e culturais, conversas circulares sobre a educacao cultural, fomentando a troca de saberes.
Convênio 941302 · emenda 202328260015 · Fundo Nacional de Cultura
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 07/11/2023 a 19/06/2025
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Administração Pública · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 15 votos.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Votou: Sim
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
Apresentado em 16/09/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.
Apresentado em 16/09/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e visualização do fluxo de combustíveis em bombas medidoras destinadas ao abastecimento veicular, e dá outras providências.
Apresentado em 25/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Apresentado em 15/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Estabelece prioridade a pessoas com deficiência para lotação e exercício em cargos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em conformidade com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Apresentado em 05/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para dispor sobre requisitos para ocupação de cargos de direção responsáveis pela gestão de pessoas nas empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como para funções de direção de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por essas empresas.
Apresentado em 04/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
R$ 2.628.744
Gastou (contratado)
R$ 2.604.857
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.323.67788%
Pessoas físicasR$ 281.84211%
Recursos própriosR$ 19.7000,7%
Fundo partidárioR$ 3.5000,1%
Outras origensR$ 25<0,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 54 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.394.67054%
Publicidade por materiais impressosR$ 454.76217%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 253.80010%
Serviços prestados por terceirosR$ 208.4008%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 147.6566%
Serviços advocatíciosR$ 80.0003%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 32.0031%
Representação nº 12/2023 no Conselho de Ética da Câmara: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora Deputada ÉRIKA KOKAY, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar."
Órgão
Câmara dos Deputados – Conselho de Ética
Número
REP 12/2023
Situação
Arquivada; último andamento em 14/12/2023: Arquivamento
Representação nº 8/2023 no Conselho de Ética da Câmara: "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor das Senhoras Deputadas CÉLIA NUNES CORREA, ÉRIKA JUCÁ KOKAY, FERNANDA MELCHIONNA E SILVA, JULIANA CARDOSO, SÂMIA DE SOUZA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE SOARES,…
ler o texto completo
…Protocolizada em 30 de maio de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar."
Órgão
Câmara dos Deputados – Conselho de Ética
Número
REP 8/2023
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a); último andamento em 12/06/2023: Despacho
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
25/04/2019
Membro suplente na CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 25/04/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de…
ler o texto completo
…mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
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Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Senador · Distrito FederalPT · número 131Não eleito(a) · 610.950 votosBens declarados: R$ 483.951Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · Distrito FederalPT · número 1331Eleito(a) · 146.092 votosBens declarados: R$ 406.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · Distrito FederalPT · número 1331Eleito(a) · 89.986 votosBens declarados: R$ 417.234Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · Distrito FederalPT · número 1331Eleito(a) · 92.558 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2010 · Deputado federal · Distrito FederalPT · número 1331Eleito(a) · 72.651 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2006 · Deputado distrital · Distrito FederalPT · número 13104Eleito(a) · 22.916 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2002 · Deputado distrital · Distrito FederalPT · número 13104Eleito(a) · 14.610 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
1998 · Deputado distrital · Distrito FederalPT · número 13104Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026