Alex Santana (REPUBLICANOS-BA): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Apresentou 13 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 80,4 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 27 de 34 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Alex Santana79,4%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Alex Santana funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 267.390,55
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 267.390,55
Alex Santana usousó salário e gastos do gabineteR$ 53.671,82
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 18 de 40 votações. As outras 22 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
12 de 15
80% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
16 de 18
88,9% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Este perfil tem 4 de 7 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
✓Salário e verbas: temFonte: Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022
—Presença em votações: não temNão há votação nominal registrada no período.
✓Como votou: temFonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara)
✓Projetos de lei: temFonte: Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara)
✓Gastos do gabinete: temFonte: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
—Bens declarados: não temO TSE não tem declaração de bens ligada a este perfil.
Viu algo que não bate?
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 50.965,29Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Quantidade
Sem relatório de gestão ainda
55
Disponibilizado
1
Em elaboração
1
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 69 convênios e transferências
TEIXEIRA DE FREITAS · BA
Pavimentação em ruas no perímetro urbano do Município de Teixeira de Freitas - BA
Difusão Cultural, com a contratação de artistas, palco, sonorização e afins para a realização da VXII Festa da Banana, na Praça de eventos do Município de Teolândia - Bahia INVESTIMENTO 1: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Teolândia – Bahia, nas regiões de Beira do Rio, São Paulinho, Putumuju, Papuã, Algodão, Camaçari, Baterira, Pará, Panorama, serra, Bacia e Luiz Preto INVESTIMENTO 2: Serviços de recuperação de pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais, nas ruas Daniel Souza, Pça. Olívia Borges, Rua Bernardino Souza, Rua da Quadra, próximo à delegacia, bairro José Teles, Rua da feira, Rua da Creche, rua Sergipe e Rua Oscar Cardoso.
Locação de máquinas para revitalização de Estradas Vicinais para atender a necessidades de pequenos, médios e grandes produtores rurais no município de Jequié/Ba.
Pavimentação ou tratamento superficial de estrada vicinal, incluindo serviços de terraplenagem, regularização do leito, sub-base, base, implantação de dispositivos de drenagem (meio-fio e sarjetas) e sinalização viária em área rural, no trecho que liga as localidades de Lagoa do Salitre e Sabiá II, no Município de Juazeiro/BA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DO ESTADIO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ NA AVENIDA JOSÉ VIEIRA GOMES ( TRECHO 1) NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITATIM CAPEAMENTO ASFATICO NA AVENIDA JOSÉ VIEIRA GOMES ( TRECHO 2) NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITATIM
A execução de pavimentação da estrada vicinal que interliga a sede do município de Ibirapitanga à localidade do Revés tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade entre a zona urbana e a área rural. Atualmente, a via apresenta condições precárias de trafegabilidade, agravadas em períodos chuvosos, o que dificulta o deslocamento de moradores, e o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. A intervenção proporcionará maior segurança e conforto aos usuários, redução do tempo de deslocamento e dos custos com manutenção de veículos, além de impulsionar o desenvolvimento econômico local. Dessa forma, a obra atende ao interesse público ao promover a integração territorial, melhoria da infraestrutura viária e elevação da qualidade de vida da população.
Considerando ser o número da emenda parlamentar 202539060002 vinculado ao MAPA com objeto para recuperação de estradas vicinais, pretendemos fazer o tratamento das estradas com pavimentos primários. Fazer o tratamento primário do trecho que inicia na sede e segue até chegar ao distrito da Serraria II. A partir desta rota de estrada vicinal, outras regiões serão beneficiadas por terem acesso a partir dela, que são: Andaraí, Muritiba, Macuca, Velhinhas e Monte Alto. A política de recuperação de estradas vicinais tem como princípio melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços de educação, saúde e assistência social, e, além disso, melhorar o escoamento da produção da macro região, que é marcado pelo cultivo de banana tipo Terra, Banana Prata e Cacau, por pequenos e médios produtores.
Pavimentação de ruas em piso intertravado sextavado, contenções/escadarias, drenagem na sede do Município e Distrito de Jacareci e São João do Panelinha. Execução de Drenagem Pluvial em Ruas da Sede e Distritos.
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA, LIGANDO A BR 101 AO POVOADO DE ALTO ALEGRE E DO POVOADO DO ALTO ALEGRE A REGIÃO DO BOQUEIRÃO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: SERVIÇOS PRELIMINARES; ADMINISTRAÇÃO LOCAL; DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA.
A presente proposta visa à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para a manutenção e recuperação de estradas vicinais no município de Ibirapitanga/BA, com o objetivo de promover melhorias significativas na infraestrutura rural e garantir o direito de ir e vir da população residente nas comunidades do campo. O município de Ibirapitanga possui uma extensa malha de estradas vicinais que interliga diversas comunidades rurais à sede municipal e a povoados vizinhos. Essas vias têm papel fundamental no escoamento da produção agrícola e agropecuária, bem como no acesso da população rural a serviços básicos, como saúde, educação, transporte escolar e mercados locais. Contudo, as condições das estradas vicinais vêm se deteriorando em virtude da ação do tempo, do tráfego constante e, principalmente, das chuvas intensas que provocam erosões, buracos, lamaçais e interrupções no tráfego. Tal situação compromete diretamente o deslocamento das famílias, a logística da produção rural e o fornecimento de bens e serviços, afetando a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico local. A manutenção e recuperação das estradas vicinais contribuirão para o fortalecimento da infraestrutura do município, promovendo desenvolvimento regional sustentável, valorizando o meio rural e beneficiando diretamente centenas de famílias que dependem dessas vias para o exercício de suas atividades cotidianas.
I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos, especialmente em áreas vulneráveis e rurais, além de fortalecer os programas e ações de atenção primária. Atualmente, o município conta com 17 Estratégias de Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (eAP), 08 Postos de Apoio na Zona Rural, 17 Equipes de Saúde Bucal e 01 Equipe Multiprofissional Ampliada (e-Multi). Além disso, o município desenvolve ações integradas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), mantém 01 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado Municipal, e oferece suporte técnico à Saúde Indígena e à Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ibirapitanga, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas e promocionais. A APS de Ibirapitanga é responsável pelo atendimento de aproximadamente 85% da população, sendo a principal porta de entrada para os serviços do SUS. A PAS 2025 de Ibirapitanga estabelece como metas prioritárias: Ampliar a cobertura da Atenção Básica; Informatizar todas as Unidades de Saúde da Família; Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF); Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente em Saú
INSTITUTO PANAPANA - CENTRO DE INOVACAO, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E EDUCACAO · DF
O objeto do presente Termo de Fomento e oferecer oportunidades de qualificacao profissional a 300 cursistas para a promocao de cursos profissionalizantes na area de tecnologia, com foco em habilidades digitais transversais, destinados a jovens de 15 a 29 anos residentes em Salvador/BA, no ambito do Programa Manuel Querino de Qualificacao Social e Profissional, com o objetivo de impulsionar a formacao cidada e a inse
Convênio 983725 · emenda 202539060007 · Fundo de Amparo ao Trabalhador
Situação: Aguardando prestação de contas
Valor previsto R$ 1.000.000,00 · liberado R$ 524.498,46 · vigência 12/11/2025 a 12/11/2026
Execução de serviços de pavimentação asfáltica CBUQ e infraestrutura viária de vias no Loteamento Porto Seguro, no município de Vitória da Conquista-BA – Zona Urbana do Município
06-Segurança Pública / 181-Policiamento 06-Segurança Pública / 182-Defesa Civil 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos Locação de Veículos para atendimento das demandas (Secretaria de Obras - Agricultura - Iluminação - Guarda Civil e Gabinete do Prefeito)
META 1: Realização de serviços de manutenção de roçagem, limpeza manual das margens e córregos, com retirada do material (lixo e afins) do Rio Gandu, para evitar retardamento do escoamento das águas do Rio. META 2: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO, REJUNTAMENTO COM PÓ DE PEDRA, COM REAPROVEITAMENTO DOS PARALELEPÍPEDO, PARA O FECHAMENTO DE VALAS - INCLUSO RETIRADA E COLOCAÇÃO DO MATERIAL. AF_12/2020 META 3: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM COM TUBO DE CONCRETO (SIMPLES) PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015 META 4: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM COM TUBO DE CONCRETO (SIMPLES) PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 300 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015 META 5: RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM COM TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA ELÁSTICA, INSTALADO EM LOCAL COM AF_12/2015
O presente Termo de Fomento/Colabora??o tem como objeto a execu??o do Projeto ?Portas Abertas: Capacita??o e Gera??o de Renda para a Juventude em Vulnerabilidade Social de Salvador?, visando ? promo??o da inclus?o social e produtiva de jovens e adultos em situa??o de vulnerabilidade, por meio de cursos gratuitos de qualifica??o profissional nas ?reas de Marketing Digital, Social Media, Design Digital e Cria??o de Apl
Convênio 991929 · emenda 202539060001 · Fundo de Amparo ao Trabalhador
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 800.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 31/12/2025 a 31/12/2026
Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): – Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754; – Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741; – Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717; – Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768; – Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725; – Posto do Torre – CNES nº 7196733; – Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130; – Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520; – USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157; – USF de São Francisco – CNES nº 2505746; – USF do Paulista – CNES nº 3979539; – USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318. A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinado
Urbanizacao de areas publicas composta de pavimentacao em bloquete sextavado, meio fio, calcadas acessiveis, drenagem e sistema de abastecimento de agua na cidade do municipio de Marau, Estado da Bahia.
Convênio 960144 · emenda 202439060004 · Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 481.104,00 · liberado R$ 481.104,00 · vigência 19/07/2024 a 30/06/2027
Perfuração e instalação de 03 (três) poços artesianos, incluindo perfuração, revestimento em tubos geomecânicos, limpeza, desenvolvimento, teste de vazão, instalação de bomba submersa, quadro de comando, tubulação hidráulica e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos sistemas de abastecimento de água na zona rural do Município de Wanderley/BA, visando ampliar o acesso à água para consumo humano, dessedentação animal e apoio às atividades agropecuárias, beneficiando pequenos e médios produtores rurais e comunidades rurais do município.
Custeio de combustível diesel (65.203,55 litros) para uso de frota veicular: veículos utilitários, retroescavadeira, caçamba, motoniveladora, patrol, trator para promoção da produção agropecuária no município: aquisição de combustíveis para máquinas e veículos.
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES/BA, CONTEMPLANDO: PINTURA, RETELHAMENTO, REVISÃO ELÉTRICA, REVISÃO HIDRÁULICA, REVISÃO EM ESQUADRIAS E REVISÃO EM PISOS PARA O MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Pavimentacao em TDS, em Ruas (Avenida Assembleia de Deus, Travessa Assembleia A, Travessa Assembleia B) no Bairro Centro, na sede do Municipio de Riachao das Neves-BA.
Convênio 955113 · emenda 202339060003 · Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 384.205,00 · liberado R$ 384.205,00 · vigência 31/12/2023 a 31/12/2026
Aquisição de combustível destinado ao abastecimento de máquinas e equipamentos empregados na promoção da produção agropecuária do Município de Morro do Chapéu – BA, com vistas à viabilização, ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, tanto presencial quanto remota, bem como ao fortalecimento das ações de educação formal e não formal no campo, capacitação de produtores e incentivo à inovação e sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos.
Custeio ao Piso da Atenção Primária no município de Floresta Azul com a finalidade de adquirir medicamentos e material gráfico para atender as necessidades da atenção primária do município.
Custeio ao Piso da Atenção Primária no município de Floresta Azul com a finalidade de adquirir medicamentos e material gráfico para atender as necessidades da atenção primária do município.
Contratação direta da cantora "ALINE BARROS" através do seu empresário exclusivo, para apresentação no dia 13/09/2025, às 21h00, no Evento Canta Teolândia, com duração mínima do 01h:30min, na Praça de Eventos, neste município de Teolândia,
Aquisicao de INSTRUMENTOS MUSICAIS para a realizacao de acoes de formacao e capacitacao cultural da Filarmonica Amigos da Musica de Wenceslau Guimaraes estado da Bahia.
Convênio 945957 · emenda 202339060006 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas enviada para análise
Valor previsto R$ 200.000,00 · liberado R$ 200.000,00 · vigência 15/01/2024 a 31/12/2025
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Previdência e Assistência Social
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Institui a Identificação Digital Segura de Agentes Públicos (ID-Agente), no âmbito da Estratégia Nacional de Governo Digital, de que trata a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir graduação ou especialização em cursos de Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Tecnólogo em Políticas Públicas ou Tecnólogo em Gestão Pública como pré-requisito para o provimento dos cargos da carreira que especifica.
Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para equiparar o suicídio ligado ao trabalho ao acidente de trabalho.
Apresentado em 18/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Tipifica criminalmente o assédio moral e cria formas qualificadas dos crimes de assédio moral e de assédio sexual para os casos de que resulte o suicídio da vítima.
Apresentado em 18/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho.
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeio da Seguridade Social, para dispor sobre o ajustamento de alíquota relativa ao segurado facultativo que tenha contribuído na forma da alínea b do inciso II do § 2º do art. 21, quando descaracterizada a condição de família de baixa renda, para aproveitamento das contribuições não validadas para todos os fins previdenciários.
Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para atender políticas públicas de combate à dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 25/03/2026