28/02/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 6/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais".
22/03/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/03/2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 492
26/03/2024 · CINDRE
Recebimento pela CINDRE.
02/04/2024 · CINDRE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
23/04/2024 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
23/04/2024 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
07/05/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 09/05/2024 PAG 347, Letra A.
08/05/2024 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
08/05/2024 · CINDRE
Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. João Maia (PP-RN).
08/05/2024 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
08/05/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
08/05/2024 · CDU
Recebimento pela CDU.
07/04/2025 · CDU
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
21/05/2025 · CDU
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
21/05/2025 · CDU
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2025 · CDU
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
28/05/2025 · CDU
Discutiram a Matéria: Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
28/05/2025 · CDU
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
10/06/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/06/2025, Letra B.
11/06/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
11/06/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
07/08/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
01/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PLP-197/2025.
01/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PLP-197/2025 à proposição PLP-6/2024.
23/10/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
23/10/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
05/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024".
05/11/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
05/11/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n° 197/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.
07/11/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
10/11/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra C.
11/11/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4691/2025,da Sra. Delegada Katarina, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 6/2024.
11/11/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4691/2025.
11/11/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/11/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.
11/11/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
11/11/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
12/11/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
12/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015".
16/03/2026 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 197, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/03/2026 - 13:55 - 28ª Sessão)
16/03/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
17/03/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
17/03/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.
17/03/2026 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.
17/03/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.