06/05/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 1546/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".
09/05/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/05/2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
10/05/2024 · CPASF
Recebimento pela CPASF.
19/05/2024 · CPASF
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)
20/05/2024 · CPASF
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
04/06/2024 · CPASF
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2024 · CPASF
Parecer na comissão
Texto oficial: O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2024 · CPASF
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2024.
13/03/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-4942/2024 à proposição PL-1546/2024.
08/05/2025 · CPASF
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG).
10/06/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Revejo o despacho aposto ao PL 1546/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4863/2024, PL 469/2025, PL 1808/2025, PL 1813/2025, PL 1846/2025, PL 1853/2025, PL 1866/2025,PL 1867/2025, PL 1875/2025, PL 1880/2025, PL 1889/2025, PL 1890/2025, PL 1891/2025, PL 1908/2025, PL 1964/2025, PL 1979/2025, PL 1980/2025, PL 1989/2025,PL 2000/2025, PL 2046/2025, PL 2048/2025, PL 2067/2025, PL 2070/2025, PL 2071/2025, PL 2072/2025, PL 2073/2025, PL 2084/2025, PL 2091/2025, PL 2094/2025, PL 2100/2025, PL 2114/2025, PL 2115/2025, PL 2116/2025, PL 2160/2025, PL 2182/2025, PL 2210/2025, PL 2220/2025, PL 2239/2025, PL 2254/2025, PL 2262/2025, PL 2275/2025, PL 2303/2025, PL 2314/2025, PL 2328/2025, PL 2352/2025, PL 2354/2025, PL 2355/2025, PL 2364/2025, PL 2369/2025, PL 2378/2025, PL 2384/2025, PL 2389/2025, PL 2408/2025, PL 2411/2025, PL 2431/2025, PL 2432/2025, PL 2461/2025, PL 2535/2025, PL 2572/2025 e PL 2640/2025.Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
10/06/2025 · CCP
Memo nº 061/25 à CPASF - devolução da proposição
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-4863/2024 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-469/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1808/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1808/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1813/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1813/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1846/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1846/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1853/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1853/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1866/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1867/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1867/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1875/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1880/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1889/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1889/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1890/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1890/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1891/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1891/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1908/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1964/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1964/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1979/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1980/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-1989/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2000/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2046/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2048/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2067/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2070/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2071/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2071/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2084/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2094/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2114/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2115/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2116/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2182/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2210/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2220/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2239/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2254/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2072/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2073/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2084/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2091/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2094/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2100/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2114/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2115/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2116/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2160/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2182/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2210/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2220/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2239/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2254/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2262/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2275/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2303/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2303/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2314/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2314/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2328/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2328/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2352/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2352/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2354/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2364/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2369/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2378/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2384/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2389/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2408/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2431/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2461/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2640/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2354/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2355/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2364/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2369/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2378/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2384/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2389/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2408/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2411/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2431/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2432/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2461/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2535/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2572/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2640/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2025.
11/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2794/2025 à proposição PL-1546/2024.
11/06/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2302/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2461 de 2025, que tramita conjuntamente ao PL 1546/2024".
16/06/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/06/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
18/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
19/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
20/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
20/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
26/08/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
27/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/08/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
28/08/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido REQ 3529/2025.
02/09/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.863, de 2024, 4.942, de 2024, 469, de 2025, 1.808, de 2025, 1.813, de 2025, 1.846, de 2025, 1.853, de 2025, 1.866, de 2025, 1.867, de 2025, 1.875, de 2025, 1.880, de 2025, 1.889, de 2025, 1.890, de 2025, 1.891, de 2025, 1.908, de 2025, 1.964, de 2025, 1.979, de 2025, 1.980, de 2025, 1.989, de 2025, 2.000, de 2025, 2.046, de 2025, 2.048, de 2025, 2.067, de 2025, 2.070, de 2025, 2.071, de 2025, 2.072, de 2025, 2.073, de 2025, 2.084, de 2025, 2.091, de 2025, 2.094, de 2025, 2.100, de 2025, 2.114, de 2025, 2.115, de 2025, 2.116, de 2025, 2.160, de 2025, 2.182, de 2025, 2.210, de 2025, 2.220, de 2025, 2.239, de 2025, 2.254, de 2025, 2.262, de 2025, 2.275, de 2025, 2.303, de 2025, 2.314, de 2025, 2.328, de 2025, 2.352, de 2025, 2.354, de 2025, 2.355, de 2025, 2.364, de 2025, 2.369, de 2025, 2.378, de 2025, 2.384, de 2025, 2.389, de 2025, 2.408, de 2025, 2.411, de 2025, 2.431, de 2025, 2.432, de 2025, 2.461, de 2025, 2.535, de 2025, 2.572, de 2025, 2.640, de 2025, e 2.794, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)
02/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
03/09/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
03/09/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.546, de 2024, nº 4.863, de 2024, nº 4.942, de 2024, nº 469, de 2025, nº 1.808, de 2025, nº 1.813, de 2025, nº 1.846, de 2025, nº 1.853, de 2025, nº 1.866, de 2025, nº 1.867, de 2025, nº 1.875, de 2025, nº 1.880, de 2025, nº 1.889, de 2025, nº 1.890, de 2025, nº 1.891, de 2025, nº 1.908, de 2025, nº 1.964, de 2025, nº 1.979, de 2025, nº 1.980, de 2025, nº 1.989, de 2025, nº 2.000, de 2025, nº 2.046, de 2025, nº 2.048, de 2025, nº 2.067, de 2025, nº 2.070, de 2025, nº 2.071, de 2025, nº 2.072, de 2025, nº 2.073, de 2025, nº 2.084, de 2025, nº 2.091, de 2025, nº 2.094, de 2025, nº 2.100, de 2025, nº 2.114, de 2025, nº 2.115, de 2025, nº 2.116, de 2025, nº 2.160, de 2025, nº 2.182, de 2025, nº 2.210, de 2025, nº 2.220, de 2025, nº 2.239, de 2025, nº 2.254, de 2025, nº 2.262, de 2025, nº 2.275, de 2025, nº 2.303, de 2025, nº 2.314, de 2025, nº 2.328, de 2025, nº 2.352, de 2025, nº 2.354, de 2025, nº 2.355, de 2025, nº 2.364, de 2025, nº 2.369, de 2025, nº 2.378, de 2025, nº 2.384, de 2025, nº 2.389, de 2025, nº 2.408, de 2025, nº 2.411, de 2025, nº 2.431, de 2025, nº 2.432, de 2025, nº 2.461, de 2025, nº 2.535, de 2025, nº 2.572, de 2025, nº 2.640, de 2025, e nº 2.794, de 2025, bem como dos PL nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, todos na forma do Substitutivo apresentado; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, e de seus apensados em aumento ou diminuição de receita e da despesa pública, exceto quanto aos Projetos de Lei nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, cuja inadequação financeira e orçamentária é corrigida pelo Substitutivo apresentado, que sanou as desarmonias apontadas no art. 8º do PL nº 2.084, de 2025, que institui Fundo de Reparação Previdenciária, e no art. 1º do PL nº 2.114, de 2025, que anistiava todas as dívidas de empréstimos consignados; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.546, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo apresentado.
03/09/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
03/09/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
03/09/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários nºs 1 a 14 ao PL nº 1.546/2024, principal, e as Emendas de Plenário n°s 1 e 2 ao PL nº 1.846/2025, apensado.
03/09/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
03/09/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
03/09/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
03/09/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
03/09/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
03/09/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
03/09/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
03/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 1º constante do art. 3° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
03/09/2025 · PLEN
Mantido o texto.
03/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 12 (PSB): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024, com a finalidade de suprimir o dispositivo (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
03/09/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.
03/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
03/09/2025 · PLEN
Mantido o texto.
03/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 9° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
03/09/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.
03/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 15 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 14 (161, II).
03/09/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
03/09/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.
03/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 113-A da Lei nº 8213/1991 alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VII do art. 115 da Lei nº 8213/1991, alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1546/2024 (161, II).
03/09/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado Art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda não comunicada", constante no caput do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).
03/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º, constante do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).