29/08/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido Ofício 902/2024SF, que, submete à revisão da Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 226, de 2024, de autoria do Senador Flávio Dino, que "Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia".
30/08/2024 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 226/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia".
24/02/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/02/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 376
14/03/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebimento pela CCJC.
09/04/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
26/06/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
26/06/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
03/07/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
03/07/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
13/08/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
02/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Fernanda Melchionna.
02/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
02/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
02/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
02/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna, Helder Salomão e Laura Carneiro.
04/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Prazo de Vista Encerrado
09/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3753/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia".
09/09/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3753/2025.
09/09/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 3753/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 226/2024.
09/09/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3753/2025.
09/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
09/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
09/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton .
09/09/2025 · CCJC
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
22/09/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
20/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
20/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
21/10/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
21/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.
21/10/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
21/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024J; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.
21/10/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
21/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
21/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
21/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/10/2025 · PLEN
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
21/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
21/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo.
21/10/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para votação do texto original do PL 226/2024, proveniente do Senado Federal, apresentado ao PL 226/2024. (161, IV)