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Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 658/2026
INSTITUI AS “DIRETRIZES DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL - CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VOLTADA A MÃES, PAIS E CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2026
Votação · Câmara Municipal de Ouricuri/PE
Indicação nº 107 de 2026
INDICA A RETOMADA E EXECUÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO BAIRRO SANTA MARIA I E CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO BAIRRO FELIPE COÊLHO (ANTIGO BAIRRO SANTA MARIA II).
Resultado: Aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026