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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 42/2026
Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento Humanizado às Pessoas com Obesidade Grau III (Obesidade Mórbida) na Rede Pública Municipal de Saúde de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 46/2026
Institui diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Embu-Guaçu, com foco na endometriose.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1317/2026
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VAGAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 18/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026