18/11/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 5900/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. ".
24/11/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5011/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Dilceu Sperafico (PP-PR) e outros, que: "Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025".
24/11/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5012/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros".
24/11/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5022/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Litro (PSD/PR) e outros, que "Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR)".
25/11/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5035/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025. ".
02/12/2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências".
02/12/2025 · MESA
Deferidos os Requerimentos 5011. 5012, 5013 e 5022, todos de 2025.
27/02/2026 · MESA
Apresentação do REQ n. 1180/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “".
10/03/2026 · MESA
Deferidos os Requerimentos 5035 e 5286, ambos de 2025.
07/05/2026 · MESA
Apresentação do REQ n. 2706/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de retirada de coautoria ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.”".
19/05/2026 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 1180/2026,do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5900/2025.
19/05/2026 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1180/2026.
19/05/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
19/05/2026 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/2026.
20/05/2026 · MESA
Deferido o REQ n. 2706/2026.
20/05/2026 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Administração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
20/05/2026 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
21/05/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
21/05/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
21/05/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/05/2026 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
21/05/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, que saneia os aspectos do texto original que demandavam adequação às normas constitucionais vigentes.
21/05/2026 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/05/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.