Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 11/12/2019

PEC 221/2019

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Toque num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.

Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto

Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.

As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.

Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou

Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Situação

Virou lei

Texto oficial: Transformado em Norma Jurídica

Temas (classificação oficial)

Relator

Leo Prates

Apresentado em

11/12/2019

Ficha do projeto no site da Câmara

Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

Votações no Plenário

27/05/2026 · Aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
461 Sim × 19 Não
Ver esta votação em detalhe
27/05/2026 · Aprovada

PEC 221/2019: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico

Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 11/12/2019

PEC 221/2019

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

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Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto

Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.

As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.

Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou

Tudo em detalhe

Do que se trata

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Situação

Virou lei

Texto oficial: Transformado em Norma Jurídica

Temas (classificação oficial)

Relator

Leo Prates

Apresentado em

11/12/2019

Ficha do projeto no site da Câmara

Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

Votações no Plenário

27/05/2026 · Aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
461 Sim × 19 Não
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27/05/2026 · Aprovada

O que disseram

Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.

Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.

25 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.

27/05/202696 discursos

Votou Sim (76)

Helder SalomãoPT-ES
Breves Comunicações · às 12:12
O Deputado celebrou a votação do fim da escala 6 por 1 como uma vitória histórica para trabalhadores, famílias, mulheres e crianças, destacando os benefícios para a qualidade de vida, a saúde e o convívio familiar. Também criticou a postura da extrema direita, apontando contradição entre a defesa anterior de uma transição de dez anos e jornadas de até 52 horas semanais e a oposição à proposta. Por fim, conclamou a Casa a votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e encerrar a escala 6x por 1.
Ler o discurso
Waldenor PereiraPT-BA
Breves Comunicações · às 12:48
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho sem alteração dos salários, classificando a data como um marco para a classe trabalhadora brasileira. Além disso, afirmou que a medida contribuiria para a redução de doenças ocupacionais, do estresse e da pressão sobre o Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que estimularia a produtividade e a geração de empregos. Por fim, elogiou o Governo Federal e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio à iniciativa e criticou a atuação de adversários políticos no debate.
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Cleber VerdeMDB-MA
Breves Comunicações · às 13:24
O Deputado registrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que encerra a escala 6 por 1 e reduz a jornada sem corte salarial. Defendeu que a medida dará mais tempo para o convívio familiar, especialmente aos domingos, e afirmou confiar que o empresariado saberá se adaptar. Por fim, informou que a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário, com implementação gradual: 42 horas após a promulgação e 40 horas após 12 meses.
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Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Breves Comunicações · às 13:40
O Deputado celebrou a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, destacando que a votação em curso representa o maior avanço em direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988. Defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, apontada como prejudicial às famílias e à qualificação profissional. Além disso, ressaltou o fortalecimento da negociação coletiva via sindicatos e atribuiu os avanços à mobilização dos trabalhadores e ao compromisso do Presidente Lula com a pauta.
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Eduardo BismarckPV-CE
Breves Comunicações · às 13:44
O Deputado registrou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, destacou uma conquista para os moradores do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe, no Ceará. Relatou que, após anos de luta contra a má prestação do serviço de ônibus intermunicipal, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ASSE) anunciaria o espelhamento das rotas da BR-116 e do Litoral Leste, permitindo que as empresas Guanabara, Via Metro e Princesa do Crateus concorressem com a atual operadora São Benedito. Por fim, agradeceu à ASSE e ao Governador Helmano de Freitas pela sensibilização com a causa.
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Sargento GonçalvesPL-RN
Breves Comunicações · às 13:44
O Deputado criticou o PT e a Esquerda por contradição na defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apontando que, após anos sem pautar a redução da jornada de trabalho, o tema surgiu a dois meses das eleições. Declarou apoio do PL à proposta e defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2025, que altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, de autoria do Deputado Marcon. Além disso, criticou a carga tributária do Governo Lula, com 46 impostos criados em três anos e meio, e convocou a votação da matéria para evidenciar quem, de fato, defende o trabalhador.
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Bohn GassPT-RS
Breves Comunicações · às 13:52
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, comparando a medida a marcos históricos de 1932 e 1988. Criticou a Oposição por resistir à proposta e apontou contradições da Direita em relação à isenção do Imposto de Renda, que teria permanecido em R$ 1.900,00 durante o Governo anterior, enquanto o Governo atual elevou o limite para R$ 5.000,00. Por fim, afirmou que a redução da jornada será aprovada sem redução salarial, garantindo mais dignidade aos trabalhadores.
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Ricardo BarrosPP-PR
Breves Comunicações · às 13:52
O Deputado declarou apoio ao acordo aprovado na Comissão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, destacando que o texto reflete o debate público e a vontade da maioria. Ressaltou que o resultado representa o melhor possível naquele momento, com transição prevista e possíveis alterações no Senado.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
José Airton Félix CiriloPT-CE
Breves Comunicações · às 13:56
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, classificando a medida como uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Destacou que o Brasil permanece defasado em relação a outros países e ressaltou os benefícios para trabalhadoras rurais e mulheres, que acumulam jornadas domésticas e profissionais. Além disso, associou a atual carga horária a uma cultura histórica de exploração e concluiu com a reafirmação do apoio à proposta do Governo do Presidente Lula.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Enfermeira RejanePCdoB-RJ
Breves Comunicações · às 13:56
A Deputada defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apontando-a como a pauta mais relevante para a classe trabalhadora. Criticou Deputados do PL por disseminar desinformação sobre a escala 4x3 e alertou para emendas que, na área da saúde, poderiam ampliar a flexibilização de jornadas e prejudicar profissionais do setor. Além disso, argumentou que a redução da jornada beneficiaria as mulheres, ampliaria o tempo com a família e abriria novas vagas no mercado de trabalho.
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Denise PessôaPT-RS
Breves Comunicações · às 14:08
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apresentando a medida como reparação histórica às mulheres negras, que trabalham mais e ganham menos no País. Homenageou os Deputados Alencar, Léo, Reginaldo e a Deputada Erika pelo trabalho na proposta e criticou a Extrema Direita por atacar direitos trabalhistas e tentar, de última hora, apropriar-se da pauta. Além disso, citou exemplos de países como França, Chile e México, que reduziram jornadas sem perda de produtividade, e concluiu que trabalhadores descansados produzem mais e vivem melhor.
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Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Breves Comunicações · às 14:12
O Deputado afirmou que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, em cumprimento a um compromisso de 9 mandatos. Além disso, alertou que a PEC deve contemplar também os empregadores, pois a geração de empregos é condição essencial para que os trabalhadores se beneficiem das novas escalas.
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Gervásio MaiaPCdoB-PB
Breves Comunicações · às 14:12
O Deputado celebrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, comparando-o à aprovação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas durante o Governo Dilma Rousseff. Argumentou que trabalhar seis dias com apenas um de folga é desumano, pois impede a convivência familiar e gera esgotamento. Além disso, atribuiu à pressão popular a chegada da pauta ao Plenário e destacou que a medida representa o rompimento com raízes históricas da escravidão no País. Por fim, manifestou satisfação por estar do lado certo da história.
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Carlos ZarattiniPT-SP
Breves Comunicações · às 14:20
O Deputado criticou o que classificou como postura contraditória do PL em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Assinalou que o partido atuou contra a proposta e chegou a apresentar emenda com prazo de implantação de 10 anos, mas passou a defender uma jornada de 36 horas sem prazo definido. Apontou essa mudança de posição como tentativa de criar confusão entre os trabalhadores. Por fim, contrastou as reformas previdenciária e trabalhista do governo anterior com as conquistas do Governo Lula.
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Rogério CorreiaPT-MG
Breves Comunicações · às 14:24
O Deputado criticou o PL e associou o pré-candidato do partido a denúncias de corrupção e pedidos de recursos ao empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que integrantes da legenda permaneceram em silêncio diante das acusações e cobrou posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Acusou o partido de apresentar emendas que ampliariam a carga de trabalho sem pagamento de horas extras e citou proposta apelidada de “bolsa patrão”, que destinaria recursos públicos a empregadores. Também questionou emenda apoiada por parlamentares do PL que previa transição de 10 anos para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
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Natália BonavidesPT-RN
Breves Comunicações · às 14:28
A Deputada destacou que a população de Natal (RN) se manifestava nas ruas pelo fim da escala 6 por 1. Ressaltou que a comissão responsável pelo tema realizou debates relevantes e que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, estava pronto para apreciação da Casa. Além disso, criticou a Direita por manobras contrárias à proposta e reafirmou que a posição do grupo é ao lado do povo, especialmente das mulheres brasileiras, que têm direito à dignidade e ao tempo para cuidar dos filhos.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
AlfredinhoPT-SP
Breves Comunicações · às 14:28
O Deputado criticou a postura do Partido Liberal no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, da jornada 6 por 1, apontando que o partido sabotou as discussões ao não comparecer às audiências da comissão e ao se posicionar contra a redução da jornada. Além disso, assinalou que 170 deputados assinaram proposta para ampliar a jornada para 52 horas, com 62 deles vinculados ao PSD, e condenou a iniciativa posterior do partido de propor o modelo 4x3 como contraditória.
Ler o discurso
Reginaldo LopesPT-MG
Breves Comunicações · às 14:36
O Deputado defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1, argumentando que a redução da jornada de trabalho eleva a produtividade e combate as desigualdades. Além disso, destacou dados que apontam crescimento no número de trabalhadores afastados por questões psicossociais, de 100 mil antes da pandemia para 545 mil em 2025. Por fim, afirmou que a medida beneficia 37,8 milhões de brasileiros que mais trabalham e menos ganham.
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Tarcísio MottaPSOL-RJ
Breves Comunicações · às 14:44
O Deputado manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1, criticando o que classificou como mudança oportunista de posição da Direita, que teria passado a defender a medida apenas ao perceber sua iminente aprovação. Além disso, traçou um paralelo histórico entre os debates atuais sobre jornada de trabalho e lutas anteriores como o abolicionismo e o movimento operário do século XIX, posicionando a Esquerda como defensora histórica dos trabalhadores e a Direita como aliada dos interesses patronais. Por fim, reafirmou a posição do PSOL pela redução da jornada para 36 horas semanais, com aumento salarial proporcional aos ganhos de produtividade, e concluiu afirmando que o povo reconhece quem esteve ao seu lado ao longo do tempo.
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Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Ordem do Dia · às 15:40
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural. Por fim, rebateu críticas à Direita à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho, afirmando que a previsão de 10 anos constava no projeto original, que deveria ter sido implementado em 2019.
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Bohn GassPT-RS
Ordem do Dia · às 15:52
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de quebra de interstício da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Parabenizou a comissão, presidida pelo Deputado Alencar Santana, e o relator Deputado Reginaldo Lopes pelo trabalho realizado. Além disso, argumentou que a medida favorece a saúde, a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
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Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Ordem do Dia · às 15:56
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221., de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Celebrou a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, resgatando a trajetória histórica dessa luta desde a Conclat de 1981 e a Constituinte. Destacou que mais de 38 milhões de trabalhadores CLT cumprem jornadas superiores a 44 horas e ressaltou o impacto desproporcional sobre as mulheres, que acumulam trabalho doméstico não remunerado. Além disso, mencionou a existência de jornadas específicas para categorias como enfermagem e aeronautas, todas abrangidas pelo limite máximo proposto. Por fim, criticou a Extrema Direita por votar contra a medida na Comissão Especial e convocou o Plenário à aprovação do acordo construído com as centrais sindicais.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Alice PortugalPCdoB-BA
Ordem do Dia · às 16:04
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Saudou o movimento sindical brasileiro e as centrais sindicais, contextualizando a luta pela redução da jornada de trabalho desde a Revolta de Haymarket, no início do século XX, até os dias atuais. Defendeu o fim da escala 6 por 1 sem redução de salário, apontando os danos físicos e mentais causados pela superexploração do trabalho, especialmente para mulheres e operários. Além disso, ressaltou que a exaustão prejudica a produtividade e reafirmou o compromisso do PCdoB com a construção da consciência de classe e com a conquista de direitos trabalhistas.
Ler o discurso
Renildo CalheirosPCdoB-PE
Ordem do Dia · às 16:16
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221., de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Defendeu a PEC que propõe o fim da escala seis por um e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, argumentando que o Brasil historicamente relegou os trabalhadores em favor de uma elite econômica. Traçou um paralelo com conquistas anteriores, como o 13º salário e as férias remuneradas, também contestadas à época. Além disso, afirmou que a medida ampliaria o convívio familiar, o lazer e, por consequência, a produtividade. Por fim, conclamou os Parlamentares a votarem a favor da proposta como um ato concreto de compromisso com o povo brasileiro.
Ler o discurso
DandaraPT-MG
Ordem do Dia · às 16:28
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Compartilhou experiências pessoais como ex-caixa da Riachuelo para contextualizar os impactos da escala 6 por 1 sobre a classe trabalhadora, com ênfase nas mulheres negras e periféricas, que acumulam jornadas exaustivas. Destacou as tentativas frustradas de setores contrários à redução da jornada e reconheceu o papel do Presidente Lula e do Deputado Reginaldo Lopes na condução da pauta. Por fim, situou a aprovação da PEC do fim da escala 6 por 1 como marco histórico, ao lado da Lei Áurea, da licença-maternidade e da CLT, e afirmou ser a única Deputada da região a assinar a proposta desde o início.
Ler o discurso
Jorge SollaPT-BA
Ordem do Dia · às 16:36
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Ler o discurso
Jack RochaPT-ES
Ordem do Dia · às 16:48
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Ler o discurso
Pedro UczaiPT-SC
Ordem do Dia · às 17:00
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, celebrou a construção de acordo político liderado pelo Presidente Lula, pelo Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, pelo Deputado Alencar Santana e pelo Relator Deputado Léo Prates para viabilizar a proposta. Além disso, afirmou que a medida beneficiará trabalhadores, famílias e o setor produtivo, sem redução salarial. Ao final, criticou a Extrema Direita por defender período de transição de 10 anos e jornada de até 52 horas semanais, bem como por propor a escala 4 por 3 e a adoção imediata das 40 horas.
Ler o discurso
Tarcísio MottaPSOL-RJ
Ordem do Dia · às 17:04
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, celebrou a atuação da Federação Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE), do movimento Vida Além do Trabalho, de sindicatos, centrais sindicais e do Vereador Rick Azevedo na mobilização pela pauta. Além disso, destacou que a aprovação da PEC representará avanço para garantir mais tempo aos trabalhadores para a família, a saúde e a vida. Ao final, criticou a Extrema Direita por tentar impedir a tramitação da PEC nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, e a PEC nº 8, de 2025, da Deputada Erika Hilton, ambas sobre a redução da jornada de trabalho.
Ler o discurso
Benedita da SilvaPT-RJ
Ordem do Dia · às 17:08
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, relembrou a atuação de Parlamentares e lideranças sindicais durante a Assembleia Nacional Constituinte na defesa da redução da jornada de trabalho e de outros direitos trabalhistas. Além disso, destacou que a PEC representa continuidade dessa luta histórica e contribuirá para ampliar o tempo de convivência familiar, descanso e qualidade de vida dos trabalhadores. Ao final, criticou a Oposição por se posicionar contra a medida e por defender que sua aprovação prejudicaria a economia do País.
Ler o discurso
Sóstenes CavalcantePL-RJ
Ordem do Dia · às 17:12
O Deputado questionou o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta sobre a resposta à questão de ordem levantada a respeito da apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, que altera o art. 7º da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, à PEC nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Ler o discurso
Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Ordem do Dia · às 17:16
O Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta indeferiu questão de ordem relativa à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, esclareceu que a apensação de proposições é ato discricionário da Presidência, sem dever regimental decorrente de mera correlação temática, e que inexiste prazo peremptório para apreciação de requerimentos dessa natureza. Além disso, confirmou a possibilidade de quebra de interstício entre os turnos de apreciação da PEC e considerou regular a apresentação de destaques e requerimentos procedimentais. Por fim, reiterou as normas da Câmara dos Deputados sobre traje adequado para permanência e circulação nos plenários, a proibição de cartazes, banners, faixas e materiais semelhantes no Plenário Ulysses Guimarães e a competência da Presidência para conduzir os trabalhos legislativos.
Ler o discurso
Paulo PimentaPT-RS
Ordem do Dia · às 17:20
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, associou a proposta à ampliação da qualidade de vida, do convívio familiar e da dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres submetidas a jornadas mais extensas e salários mais baixos. Além disso, relembrou a atuação da Deputada Benedita da Silva na aprovação da PEC nº 478, de 2010, que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas e criticou o ex-Presidente Bolsonaro por ter sido o único Parlamentar a votar contra a medida. Ao final, celebrou a aprovação da PEC nº 221, de 2019, como conquista histórica da classe trabalhadora e do Governo do Presidente Lula.
Ler o discurso
Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Ordem do Dia · às 17:36
O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta pela condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, celebrou a atuação do Relator Deputado Léo Prates, integrante da bancada do Republicanos, pela responsabilidade e pelo cuidado com as pessoas na condução da matéria.
Ler o discurso
Sóstenes CavalcantePL-RJ
Ordem do Dia · às 17:36
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou a não apensação da PEC nº 40, de 2025, que altera o art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Por fim, recriminou a Esquerda por pedir a verificação da votação do requerimento de encerramento para impedir votação nominal de destaque da Direita sobre a escala 4 por 3.
Ler o discurso
Pedro UczaiPT-SC
Ordem do Dia · às 17:40
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Ler o discurso
Sóstenes CavalcantePL-RJ
Ordem do Dia · às 17:40
O Deputado esclareceu que o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, previa prazo de transição de 10 anos. Ademais, sustentou que esse texto pode ter induzido o Parlamentar do Partido Progressistas (PP) a apresentar proposição com o mesmo prazo de transição e levou Deputados do Partido Liberal (PL) a assiná-la inadvertidamente. Por fim, destacou que retirou sua assinatura tão logo percebeu o equívoco.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Ordem do Dia · às 17:40
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou o Partido Liberal (PL) por obstruir a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Comissão Especial e no Plenário. Além disso, recriminou a legenda por apoiar emenda que previa transição de 10 anos e jornada de até 52 horas semanais, além de defender reformas previdenciária e trabalhista contrárias aos interesses da classe trabalhadora.
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Lídice da MataPSB-BA
Ordem do Dia · às 17:44
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Ler o discurso
Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
Ordem do Dia · às 17:44
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Ler o discurso
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
Ordem do Dia · às 17:48
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Arlindo ChinagliaPT-SP
Ordem do Dia · às 17:48
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Ordem do Dia · às 17:52
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
André FernandesPL-CE
Ordem do Dia · às 17:52
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerrramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Ordem do Dia · às 17:52
A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Sóstenes CavalcantePL-RJ
Ordem do Dia · às 17:56
O Deputado apresentou questão de ordem para questionar a condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em discussão, em primeiro turno. Afirmou que havia, sobre a Mesa, um destaque de preferência apresentado por partidos, entre eles PL e PSOL, e argumentou que o requerimento deveria ser apreciado antes da análise do mérito da proposta. Por fim, afirmou que o procedimento adotado não respeitou o entendimento previsto no Regimento Interno da Casa.
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Alice PortugalPCdoB-BA
Ordem do Dia · às 18:00
A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou setores da oposição, mencionando investigações envolvendo o Banco Master e acusações relacionadas ao filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
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Pedro UczaiPT-SC
Ordem do Dia · às 18:16
O Deputado encaminhou a votação do destaque de preferência da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Túlio GadêlhaPSD-PE
Ordem do Dia · às 18:20
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Paulo AziUNIÃO-BA
Ordem do Dia · às 18:20
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Rogério CorreiaPT-MG
Ordem do Dia · às 18:20
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Ordem do Dia · às 18:24
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Rodrigo RollembergPSB-DF
Ordem do Dia · às 18:28
O Deputado parabenizou o Presidente da sessão pela pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em discussão, e relatou visitas à Rodoviária de Brasília, onde ouviu trabalhadores — especialmente mulheres do Entorno do Distrito Federal — que expressaram o desejo de usar o dia adicional de folga para estar com a família. Defendeu que a medida resultará em aumento de produtividade, maior satisfação no trabalho e redução de gastos com saúde mental no Sistema Único de Saúde. Também destacou a presença de servidores da própria Câmara entre os beneficiados e classificou a aprovação como um salto civilizatório e uma conquista histórica da classe trabalhadora.
Ler o discurso
Daiana SantosPCdoB-RS
Ordem do Dia · às 18:32
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Em seguida, celebrou a aprovação da redução da jornada de trabalho para o modelo 5 por 2, conquista aguardada há 38 anos pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Por fim, classificou o momento como histórico para a Casa e como vitória do povo brasileiro.
Ler o discurso
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
Ordem do Dia · às 18:32
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, parabenizou a articulação que resultou em consenso na votação, com destaque para o Relator, Deputado Léo Prates e a condução do Presidente Hugo Motta. Classificou o resultado como derrota histórica da direita brasileira, que teria atuado nos bastidores para obstruir a aprovação de direitos trabalhistas. Além disso, saudou a classe trabalhadora pelo engajamento nas redes sociais e anunciou voto favorável do PDT em memória de Leonel Brizola e dos lutadores do País.
Ler o discurso
Erika HiltonPSOL-SP
Ordem do Dia · às 18:32
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Ordem do Dia · às 18:36
O Deputado celebrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Em seguida, destacou a medida como um ato de justiça para os trabalhadores brasileiros. Argumentou que a proposta permitirá maior convívio familiar e melhor desempenho profissional, além de gerar emprego e renda. Por fim, parabenizou o coletivo da Casa pela aprovação da matéria, que contribui para a construção de um Brasil mais justo e com oportunidades para todos.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Eduardo BismarckPV-CE
Ordem do Dia · às 18:36
O Deputado celebrou a votação histórica da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Ressaltou que a medida põe fim à escala 6 por 1, alinhando o Brasil a outros países e garantindo mais dignidade aos trabalhadores. Destacou que o modelo anterior privava milhões de brasileiros de tempo para a família, lazer e cuidados com a saúde. Enfatizou ainda que a mudança permitirá que os trabalhadores acompanhem os filhos, frequentem feiras e consultem médicos com mais qualidade de vida.
Ler o discurso
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Ordem do Dia · às 18:36
O Deputado defendeu a valorização dos trabalhadores e celebrou a atuação do Parlamento e do Governo Federal na construção de medidas voltadas à melhoria das condições de vida da população. Além disso, afirmou que o crescimento econômico depende do trabalho exercido pelos empregados, sustentando que empresas, comércio e indústria necessitam da força de trabalho para gerar desenvolvimento. Também criticou empresários, banqueiros e patrões que desconsideram os direitos e as necessidades dos trabalhadores. Ademais, argumentou que a redução das desigualdades exige sensibilidade social e respeito à classe trabalhadora. Além disso, destacou o empenho do ex-Ministro Rui Costa e do Senador Jacques Wagner na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Por fim, convocou trabalhadores e trabalhadoras a manterem a mobilização para preservar conquistas já alcançadas.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Arlindo ChinagliaPT-SP
Ordem do Dia · às 18:48
O Deputado defendeu a redução da jornada de trabalho e associou a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, a uma histórica reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de vida, saúde e convivência familiar. Além disso, relembrou lutas trabalhistas internacionais e nacionais que resultaram em conquistas como férias, décimo terceiro salário e previdência social. Também argumentou que a ampliação do descanso beneficiaria especialmente os trabalhadores submetidos a jornadas extensas e longos deslocamentos. Ademais, contestou previsões de impactos negativos sobre a economia e citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que apontou efeitos semelhantes aos do aumento do salário mínimo. Por fim, celebrou a aprovação da proposta como uma vitória dos trabalhadores e da organização coletiva em defesa de direitos sociais.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Nikolas FerreiraPL-MG
Ordem do Dia · às 19:00
O Deputado criticou a Proposta de Emenda á Constituição nº 221, de 2019, sobre redução da jornada de trabalho, e afirmou que o debate deveria priorizar produtividade, geração de renda e condições econômicas dos trabalhadores. Além disso, acusou o Governo Federal e partidos de Esquerda de utilizarem a pauta com objetivos eleitorais e de promoverem uma manobra regimental para impedir a apreciação de alternativa que previa escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. Também argumentou que a medida poderia provocar aumento de custos, demissões, fechamento de empresas e elevação de preços ao consumidor. Ademais, relacionou dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores à carga tributária, à segurança pública, à saúde e à educação. Por fim, declarou apoio à votação da matéria, mas atribuiu aos defensores da proposta eventual responsabilidade por seus impactos econômicos.
Ler o discurso
André FernandesPL-CE
Ordem do Dia · às 19:08
O Deputado criticou a condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho, e acusou o Governo Federal e partidos de Esquerda de utilizarem a pauta com finalidade eleitoral. Além disso, afirmou que houve manobra regimental para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que propunha a escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. Também alegou que Parlamentares que antes defendiam a proposta recuaram após a manifestação favorável da Oposição. Ademais, defendeu uma transição mais rápida para mudanças na jornada de trabalho e sustentou que o Partido Liberal apoiaria medidas voltadas à ampliação do descanso dos trabalhadores. Por fim, reiterou críticas ao Governo Federal, à Presidência da Câmara e à estratégia adotada durante a votação.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Paulo PimentaPT-RS
Ordem do Dia · às 19:20
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, associou a votação à atuação do Governo Federal e à liderança do Presidente Lula na defesa de direitos sociais e trabalhistas. Também criticou adversários políticos ao relacioná-los a denúncias envolvendo o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, afirmou que a nova jornada garantiria mais dignidade aos trabalhadores sem redução salarial e destacou a conquista da jornada de 40 horas semanais. Por fim, reafirmou apoio às pautas trabalhistas e comemorou o resultado da votação como um marco para os trabalhadores brasileiros.
Ler o discurso
Otoni de PaulaPSD-RJ
Ordem do Dia · às 19:24
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, rejeitou o argumento de que a medida deveria ser analisada sob a ótica eleitoral, afirmando que disputas políticas devem ocorrer por meio de propostas e ideias, e não pela restrição de direitos dos trabalhadores. Também comparou o debate atual à votação do aumento do Bolsa Família em 2022, questionando a classificação de determinadas medidas como eleitoreiras. Ademais, sustentou que a redução da jornada de trabalho favoreceria a convivência familiar, a participação religiosa e a qualidade de vida dos trabalhadores. Por fim, destacou a convergência entre Parlamentares de diferentes correntes políticas em defesa da pauta trabalhista, homenageou Deputadas constituintes e manifestou apoio à classe trabalhadora brasileira.
Ler o discurso
Túlio GadêlhaPSD-PE
Ordem do Dia · às 19:28
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou Parlamentares contrários à medida, acusando-os de apoiar propostas que ampliariam a carga horária semanal dos trabalhadores. Também argumentou que a redução da jornada para 40 horas semanais não comprometeria a produtividade, citando experiências internacionais e defendendo que trabalhadores com mais tempo de descanso, qualificação e convivência familiar tendem a apresentar melhor desempenho. Ademais, destacou os impactos do tempo de deslocamento, da urbanização e do avanço tecnológico sobre a saúde dos trabalhadores, mencionando o aumento de afastamentos por transtornos mentais. Por fim, atribuiu ao Presidente Lula e a setores progressistas a defesa histórica dos direitos trabalhistas e da melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Lídice da MataPSB-BA
Ordem do Dia · às 19:32
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, celebrou a aprovação da redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, classificando a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Também relembrou a atuação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando foi aprovada a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, e destacou a participação do então Constituinte Lula nas negociações em defesa dos direitos trabalhistas. Ademais, criticou a Oposição por ter combatido a proposta e mudado de posição diante da perspectiva de aprovação. Por fim, ressaltou que a medida ampliaria o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, especialmente das mulheres.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Reginaldo LopesPT-MG
Ordem do Dia · às 19:40
O Deputado celebrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Ressaltou que a medida reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e dobra o descanso semanal remunerado, classificando-a como a maior conquista trabalhista desde a criação da CLT. Além disso, relatou experiência pessoal de mais de dez anos submetido a jornadas exaustivas e destacou que a proposta beneficiará 37,8 milhões de trabalhadores. Ademais, elogiou iniciativas de saúde mental voltadas ao ambiente de trabalho e agradeceu ao Presidente da Câmara, Hugo Mota, e ao Presidente Lula pelo apoio à aprovação da matéria.
Ler o discurso
José NeltoUNIÃO-GO
Ordem do Dia · às 20:16
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Ler o discurso
Pedro UczaiPT-SC
Ordem do Dia · às 20:20
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Ler o discurso
Lídice da MataPSB-BA
Ordem do Dia · às 20:24
A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Ler o discurso
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
Ordem do Dia · às 20:24
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. Além disso, homenageou a própria mãe, balconista de supermercado que não podia estar com a família no Natal, e destacou que vários Parlamentares presentes tinham origem na classe trabalhadora e relatou a emoção de filhos de trabalhadores que se identificaram com o tema debatido no Plenário.
Ler o discurso
Chico AlencarPSOL-RJ
Ordem do Dia · às 20:24
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Ler o discurso
Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Ordem do Dia · às 20:28
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Ordem do Dia · às 20:28
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Ler o discurso
ReimontPT-RJ
Ordem do Dia · às 20:28
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
Paulo PimentaPT-RS
Ordem do Dia · às 20:32
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Ler o discurso

Votou Não (17)

Bibo NunesPL-RS
Breves Comunicações · às 14:04
O Deputado classificou como um dos maiores absurdos da história a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, em votação na Casa. Citou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para sustentar que nenhum País no mundo adota tal restrição e criticou a autoria da proposta, atribuída a uma Parlamentar sem experiência no mercado de trabalho formal. Por fim, apelou ao bom senso dos colegas para rejeitar a matéria.
Ler o discurso
Kim KataguiriMISSÃO-SP
Breves Comunicações · às 14:04
O Deputado declarou oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, classificando-a como populismo e demagogia, e traçou paralelo com a inclusão dos direitos das empregadas domésticas na Constituição no Governo Dilma, que resultou em aumento da informalidade. Argumentou que a redução real da jornada de trabalho exige corte de gastos e de impostos, e assinalou que o trabalhador brasileiro destina três dias semanais ao pagamento de tributos. Além disso, criticou a baixa adesão dos parlamentares à proposta de corte de privilégios do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.
Ler o discurso
Bibo NunesPL-RS

Falou e não registrou voto (3)

Luiz LimaNOVO-RJ
Breves Comunicações · às 14:16
O Deputado argumentou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, não alcança os 38 milhões de trabalhadores informais, que representam 37% dos brasileiros. Além disso, apontou que a proposta prejudica os 10 milhões de trabalhadores comissionados, como vendedores e corretores de imóveis, que optam por jornadas mais longas em períodos de maior demanda, como o mês de dezembro.
Ler o discurso
Luiz LimaNOVO-RJ
Ordem do Dia · às 17:44
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Ler o discurso
Luciano VieiraPSDB-RJ
Ordem do Dia · às 18:24
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Ler o discurso

Fonte: Discursos em Plenário (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

Caminho do projeto

Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.

Ver os 396 passos anteriores

11/12/2019 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 221/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos".
11/12/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/19 PÁG 101.
12/12/2019 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Relatório de Conferência de Assinaturas.
18/12/2019 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
18/12/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/12/19 PÁG 161.
18/12/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/12/2019 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
30/03/2023 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
09/10/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
09/10/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade.
10/10/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
10/10/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade.
28/11/2023 · CCJC
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
28/11/2023 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Julia Zanatta e Capitão Alberto Neto.
28/11/2023 · CCJC
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Tarcísio Motta.
28/11/2023 · CCJC
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 30 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
28/11/2023 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Capitão Alberto Neto.
06/03/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
09/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PEC-8/2025.
09/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PEC-8/2025 à proposição PEC-221/2019.
09/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 337/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Requer o apensamento da PEC nº 40, de 2025, à PEC nº 221, de 2019, por se tratar de matérias correlatas".
11/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 471/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019".
11/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 477/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019".
23/02/2026 · CVT
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional".
23/02/2026 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
25/02/2026 · CVT
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 14/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre o setor de transportes e a infraestrutura logística nacional.
25/02/2026 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 sobre variados setores".
25/02/2026 · CCJC
Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos constitucionais, jurídicos e socioeconômicos das propostas de alteração da jornada de trabalho semanal constantes da PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PEC 40/2025".
25/02/2026 · CCJC
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”".
26/02/2026 · CCJC
Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”".
27/02/2026 · CCJC
Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta na PEC nº 221/2019".
02/03/2026 · CCJC
Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e nº 8, de 2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil".
04/03/2026 · CCJC
Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Paulo Azi que requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
04/03/2026 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025 no setor da indústria calçadista. ".
04/03/2026 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o aditamento ao REQ 6/2026, do Dep. Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019, que propõe 4 audiências na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".
11/03/2026 · CCJC
Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”".
11/03/2026 · CCJC
Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil".
09/04/2026 · CCJC
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o déficit da fiscalização do trabalho no Brasil e seus impactos sobre a efetividade das propostas de redução da jornada de trabalho, no âmbito da PEC Nº 221, de 2019, e da PEC nº 8, de 2025, que tramitam nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
15/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA).
15/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição n° 8/2025, apensada.
15/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Azi.
15/04/2026 · CCJC
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Lucas Redecker.
17/04/2026 · CCJC
Prazo de Vista Encerrado
21/04/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra A.
22/04/2026 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e Julia Zanatta, Vice-Líder do PL e da Oposição, em razão da ausência dos Autores.
22/04/2026 · CCJC
Iniciada a Discussão.
22/04/2026 · CCJC
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).
22/04/2026 · CCJC
Encerrada a Discussão.
22/04/2026 · CCJC
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e da Oposição.
22/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, pelos Autores, Deputado Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
22/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
22/04/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
23/04/2026 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado no DCD extra do dia 24/04/2026.
27/04/2026 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 28/04/2026.
27/04/2026 · PEC22119
Recebimento pelo(a) PEC22119, com a proposição PEC-8/2025 apensada.
28/04/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensadaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
28/04/2026 · PEC22119
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 30/04/2026).
29/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputado(a)as Erika Hilton (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas".
29/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão".
29/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade".
29/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL , que "Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.".
29/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rogério Correia PT , que "Requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. ".
29/04/2026 · PEC22119
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
29/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense".
30/04/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil".
30/04/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1".
30/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO)".
30/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego".
30/04/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Túlio Gadêlha (PSD-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral".
03/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)".
03/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta".
03/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019".
03/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:• Representantes das Centrais Sindicais;• Representante das Confederações Patronais;• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado(a)s Welter (PT-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados:1. Representantes das Centrais Sindicais;2. Representante das Confederações Patronais;3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 30/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 39/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo IPEA sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho no Brasil e em perspectiva internacional".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI).".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR)".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Rafael Brito (MDB-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daiana Santos (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: "Requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Camila Jara (PT-MS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Público na região do Vale do Aço (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA)".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o IBGE encaminhe dados relativos à renda real do trabalhador, ao endividamento das famílias, ao crédito e à inflação, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial".
04/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019) ".
04/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Uczai PT , que "Requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 61/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 62/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Diego Garcia (UNIÃO-PR), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 69/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT); Representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Representante da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Jack Rocha (PT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 1/2026,das Sras. Erika Hilton e Fernanda Melchionna que requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Alfredinho que requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Erika Hilton que solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Leo Prates que requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO).
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 8/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 10/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 11/2026,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:• Representantes das Centrais Sindicais;• Representante das Confederações Patronais;• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 12/2026,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 14/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 15/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 16/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 17/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Representante da Magistratura Trabalhista;4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 18/2026,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados:1. Representante da Organização (OCDE);2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho);4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados:1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT);3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 21/2026,do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados:1. Representantes das Centrais Sindicais;2. Representante das Confederações Patronais;3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 22/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 23/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 24/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 25/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 26/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 27/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 28/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 29/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 30/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 31/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 32/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Duarte Jr. que requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 34/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 35/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 36/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 37/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 38/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 39/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 40/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo IPEA sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho no Brasil e em perspectiva internacional.
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 41/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 42/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI).
05/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 43/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 44/2026,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 45/2026,das Sras. Erika Hilton e Fernanda Melchionna que requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 46/2026,da Sra. Daiana Santos que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 47/2026,da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 48/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 49/2026,da Sra. Camila Jara que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense.
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Zé Adriano (PP-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 75/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019".
05/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 77/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. ".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 78/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso. ".
05/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 79/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos)".
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 80/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) José Rocha (UNIÃO-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).".
06/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019)".
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde".
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 52/2026,do Sr. Max Lemos que requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 53/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na região do Vale do Aço (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Hildo Rocha que requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA).
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 56/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o IBGE encaminhe dados relativos à renda real do trabalhador, ao endividamento das famílias, ao crédito e à inflação, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial.
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 57/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio doInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019)
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 58/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 59/2026,dos Srs. Welter e Pedro Uczai que requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 60/2026,da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 61/2026,da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019.
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 62/2026,do Sr. Julio Lopes que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 63/2026,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 64/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 65/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 67/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 68/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 69/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 70/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT); Representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Representante da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 72/2026,da Sra. Jack Rocha que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
06/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 69/2026,do Sr. Dorinaldo Malafaia que requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 83/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa".
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho".
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 85/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).".
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 86/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), que: "Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).".
06/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 87/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho. ".
06/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho".
07/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 89/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daniela Reinehr (PL-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).".
07/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 90/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Daniela Reinehr (PL-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.".
07/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”.Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”.Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade:•Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)".
07/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 92/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Lucas Redecker (PSD-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal".
08/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 93/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Geraldo Resende (UNIÃO-MS), que: "Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino".
11/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP".
11/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Welter (PT-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar".
11/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 94/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1".
11/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento), pelo Deputado(a) Luiz Gastão (PSD-CE), que: "Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO)".
12/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 98/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (PP-RS), que: "Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)".
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 77/2026,do Sr. Saullo Vianna que solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 76/2026,do Sr. Saullo Vianna que solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 73/2026,do Sr. Zé Adriano que requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 74/2026,da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 75/2026,do Sr. Saullo Vianna que requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 80/2026,do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 78/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 79/2026,do Sr. Julio Lopes que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos).
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 81/2026,do Sr. José Rocha que requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 82/2026,do Sr. Pedro Westphalen que requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 83/2026,do Sr. Max Lemos que requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 84/2026,do Sr. Max Lemos que requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 85/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 86/2026,do Sr. Paulinho da Força que requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 87/2026,do Sr. Glaustin da Fokus que requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 88/2026,do Sr. Reginaldo Lopes que requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 89/2026,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 90/2026,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 91/2026,do Sr. José Rocha que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”.Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”.Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade:•Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
12/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 92/2026,do Sr. Lucas Redecker que requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.
12/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 93/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
13/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 94/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1.
13/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 95/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.
13/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 96/2026,do Sr. Luiz Gastão que requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO).
13/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
14/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 99/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Any Ortiz (PP-RS), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dadosdo Estado do Rio Grande do Sul - TiRS".
14/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2872/2026 (Requerimento), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300. ".
14/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 100/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)".
14/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 101/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho".
14/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 102/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)".
14/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 103/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil".
15/05/2026 · PEC22119
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 29/04/2026 a 15/05/2026).
15/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 104/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Domingos Sávio (PL-MG), que: "Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL".
15/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 105/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Waldenor Pereira PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia".
15/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 106/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Waldenor Pereira PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia".
15/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 107/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha. ".
18/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 108/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores".
18/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 98/2026,da Sra. Any Ortiz que requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)
18/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 99/2026,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dadosdo Estado do Rio Grande do Sul - TiRS
18/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 100/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
18/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 101/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.
18/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 102/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
18/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 104/2026,do Sr. Domingos Sávio que requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL.
18/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 106/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
18/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 107/2026,do Sr. Alfredinho que requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha.
18/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 105/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.
18/05/2026 · PEC22119
Nas comissões
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 106/2026,dos Srs. Alfredinho e Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
19/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 101/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.
19/05/2026 · PEC22119
Aprovado o requerimento nº 103/2026,da Sra. Julia Zanatta que requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.
19/05/2026 · PEC22119
Apresentação do REQ n. 109/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2929/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Roberta Roma (PL-BA), que: "Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, 'Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos', registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Tião Medeiros".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2930/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. ".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2931/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2932/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".
19/05/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2937/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ".
19/05/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2938/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 2 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2939/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, “Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”, registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Sérgio Turra".
19/05/2026 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2942/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2943/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2944/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019".
19/05/2026 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2946/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal. ".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2948/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2950/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 (CD268682715700) à PEC nº 221 de 2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2951/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 (CD266254769000) à PEC nº 221 de 2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2958/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019. ".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2968/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da proposição PEC Nº 221/2019, de iniciativa coletiva, apresentada em 14 de maio de 2026. ".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2977/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2978/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2980/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2981/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Diego Coronel (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2983/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019. ".
19/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2984/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. ".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2993/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno desta Casa a retirada da minha assinatura da Emenda nº 1 da PEC nº 221/2019. ".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3002/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 01/2026 à PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3017/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3020/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3021/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3023/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3024/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3025/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3034/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3038/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3039/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3040/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3041/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3042/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3044/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amaro Neto (PP/ES), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3045/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amaro Neto (PP/ES), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 à PEC nº 221 de 2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3048/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019".
20/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3049/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3052/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3055/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requer-se a retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 à PEC nº 221 de 2019. ".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3056/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3060/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019. ".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3061/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019. ".
21/05/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3063/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "'Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.'".
21/05/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3064/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "'Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.'".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3069/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3070/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3071/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.".
21/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3072/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019".
22/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3075/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019".
22/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3076/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 01 da PEC 221/2019".
22/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3078/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".
22/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3079/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a retirada do apoiamento à Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019".
24/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3080/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3083/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. ".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3084/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019.".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3087/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3088/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3089/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3090/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3092/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Juarez Costa (REPUBLIC/MT), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA Nº 01 à PEC 221/2019".
25/05/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3103/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3125/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019. ".
25/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".
25/05/2026 · PEC22119
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.
25/05/2026 · PEC22119
Iniciada a Discussão da Matéria.
25/05/2026 · PEC22119
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS).
25/05/2026 · PEC22119
Vista ao Deputado Mauricio Marcon.
25/05/2026 · PEC22119
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 PEC22119 (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA).
25/05/2026 · PEC22119
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.
26/05/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra B.
26/05/2026 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, apensada, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)
26/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA).
27/05/2026 · PEC22119
Prazo de Vista Encerrado
27/05/2026 · PEC22119
Reiniciada a discussão da matéria.
27/05/2026 · PEC22119
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. André Janones (REDE-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Camila Jara (PT-MS), Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Mauro Benevides, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Maria Arraes (PSB-PE), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
27/05/2026 · PEC22119
Encerrada a discussão.
27/05/2026 · PEC22119
Relator escolhido
Texto oficial: Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Leo Prates.
27/05/2026 · PEC22119
Iniciada a votação da matéria.
27/05/2026 · PEC22119
Parecer na comissão
Texto oficial: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque.
27/05/2026 · PEC22119
Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.
27/05/2026 · PEC22119
Parecer na comissão
Texto oficial: Verificação de votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, solicitada pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
27/05/2026 · PEC22119
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
27/05/2026 · PEC22119
Votação do Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 7, de autoria da Deputada Dani Cunha.
27/05/2026 · PEC22119
Rejeitado o Requerimento de votação nominal do Destaque nº 07.
27/05/2026 · PEC22119
Votação do DTQ nº 7 - PL - Destaque para Votação em Separado do inciso I do Art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I) nº 7, da bancada do Partido Liberal - PL.
27/05/2026 · PEC22119
Encaminharam a votação os Deputados Sóstenes Cavalcante e Rubens Pereira Júnior.
27/05/2026 · PEC22119
Relator escolhido
Texto oficial: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
27/05/2026 · PEC22119
Concluída a aprovação da matéria após a apreciação do(s) destaque(s), apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
27/05/2026 · PEC22119
Apresentação do VTS n. 1 PEC22119 (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
27/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
27/05/2026 · PLEN
Discussão em primeiro turno.
27/05/2026 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. Sérgio Turra (PP-RS).
27/05/2026 · PLEN
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
27/05/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS).
27/05/2026 · PLEN
Aprovado o Requerimento.
27/05/2026 · PLEN
Verificação da votação, solicitada em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
27/05/2026 · PLEN
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
27/05/2026 · PLEN
Encerrada a discussão em primeiro turno.
27/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em primeiro turno.
27/05/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
27/05/2026 · PLEN
Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 1, apresentada a PEC 221/2019 (161, IV).
27/05/2026 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
27/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Preferência.
27/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
27/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
27/05/2026 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial, a proposição inicial e a apensada.
27/05/2026 · PLEN
Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025 (161, IV).
27/05/2026 · PLEN
Prejudicado o DTQ 2 (PL): Destaque de Preferência Turno 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2025, apresentado à PEC 221/2019 (161, IV).
27/05/2026 · PLEN
Prejudicado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 6º, para fins de sua supressão (161, I).
27/05/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 8º, para fins de sua supressão (161, I).
27/05/2026 · PLEN
Prejudicado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "a ser formalizado no prazo máximo de 12 (doze) meses contado da publicação desta Emenda Constitucional" constante no artigo 8º do Substitutivo, para fins de sua supressão, apresentado à PEC 221/2019 (161, I).
27/05/2026 · PLEN
A matéria vai ao segundo turno.

27/05/2026 · PLEN
Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.
27/05/2026 · PLEN
Discussão em segundo turno.
27/05/2026 · PLEN
Encerrada a discussão em segundo turno.
27/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em segundo turno.
27/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
27/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
27/05/2026

Fonte: Tramitação das proposições (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

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