08/07/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 652/2024 do Senado Federal que submete à revisào da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 262, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória n° 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar n° 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".
09/07/2024 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".
17/07/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/07/2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 26.
19/07/2024 · CINDRE
Recebimento pela CINDRE.
12/08/2024 · CINDRE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
19/03/2025 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
26/03/2025 · CINDRE
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 · CINDRE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
13/05/2025 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
13/05/2025 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
28/05/2025 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Agrobom, em 28/05/2025.
28/05/2025 · CINDRE
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
01/06/2025 · CFT
Recebimento pelo(a) CFT.
09/06/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1289, Letra A.
10/06/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
22/08/2025 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
15/10/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
15/10/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
02/11/2025 · CFT
Informativo CONOF
08/12/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 262/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP 262/2019, com emenda.
08/12/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
17/12/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
05/02/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
02/03/2026 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
04/03/2026 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
11/03/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
11/03/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
29/03/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra B.
28/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
28/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
28/04/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra C.
29/04/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
11/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2736/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".
18/05/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
19/05/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 2736/2026,dos Srs. Pedro Lupion e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 262/2019.
19/05/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2736/2026.
19/05/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
19/05/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encerrada a discussão.
19/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
19/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
19/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
19/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
19/05/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.