Capitão Alberto Neto (PL-AM): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 91 de 126 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 80,2% delas.
Apresentou 146 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 171,9 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 296,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 34 de 68 votações; em média, a Casa votou assim em 72,1%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Capitão Alberto Neto registrou voto em 91.
Votou91 (72,2%)
Sem registro de voto35 (27,8%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Capitão Alberto Neto50%
Média da Câmara72,1%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Capitão Alberto Neto funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 272.576,72
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 272.576,72
Capitão Alberto Neto usousó salário e gastos do gabineteR$ 61.997,23
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
43
R$ 53.871.428
Impedido
20
R$ 11.714.957
Impedido (plano de trabalho rejeitado)
1
R$ 495.000
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 64 convênios e transferências
ESTADO DO AMAZONAS · AM
Aquisição de Livros (Custeio - 30%) e de Mobiliário(Capital-70%)
Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022
17
Indicações registradas
R$ 11.600.000
Valor indicado
15
Beneficiários diferentes
Por órgão que executaria o recurso
Órgão
Indicações
Valor indicado
Ministerio Da Saude
11
R$ 10.200.000
Ministerio Da Cidadania
6
R$ 1.400.000
Emenda de relator-geral (RP9)? (o que quer dizer) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.
Mostrando 41 de 91 votações. As outras 50 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
22 de 29
75,9% · média da Câmara 81,4%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
37 de 39
94,9% · média da Câmara 91,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Votou: Não
18/11/2025 · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 56.151,46Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Manutenção de Sistemas de proteção e combate a incêndios (SPCI) e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) em 03 unidades descentralizadas do CETAM e na SEDE. | Atender as necessidades da Maternidade Ana Braga com aquisição de equipamentos médico-hospitalares, visando proporcionar melhores condições de trabalho para profissionais de saúde e um atendimento qualificado e humanizado para os pacientes dessa unidade de saúde. | Desenvolver melhoria e modernização institucional por meio de manutenção predial do Departamento de Polícia Técnico-Cientifica - DPTC e Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros – DEHS pertencentes ao Sistema de Segurança Pública do Amazonas. | Fortalecimento e apoio as Feiras itinerantes do Amazonas. | Promover a oferta de mutirões de atendimento em questões previdenciárias nas comarcas do interior do Estado do Amazonas e da região metropolitana. | Aquisição de computadores e equipamentos de TI para modernizar o parque tecnológico da SEJUSC, garantindo melhorias nos serviços prestados à sociedade.
Objetivo Geral: Adquirir mobiliários escolares para equipar as salas de aula de 06 (seis) Escolas de Ensino Médio na Capital e 22 (vinte e duas) Escolas de Ensino Médio no Interior do Estado do Amazonas, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Objetivos Específicos: 1. Substituir mobiliários danificados. 2. Ampliar a capacidade de atendimento das salas de aula. 3. Garantir conforto e segurança no ambiente escolar. 4. Apoiar o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Projeto Capacitação Empreendedorismo Inovador: voltado à formação de empreendedores locais por meio de oficinas, palestras e mentorias sobre gestão, inovação e desenvolvimento de negócios sustentáveis, com o objetivo de fortalecer o ecossistema empreendedor e estimular a geração de renda no município.
MATERIAL DE CONSUMO PARA A FUNCIONAMENTO do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Alvarães O objeto do plano de trabalho consiste na estruturação da rede socioassistencial pública, por meio da aquisição de equipamentos e materiais para melhoria das condições de atendimento da unidade Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Alvarães, vinculando diretamente as metas à referida unidade. O plano contempla: GND 3 – Custeio: Aquisição de materiais de consumo como papel, tinta para impressora, materiais pedagógicos e de expediente, destinados exclusivamente ao CRAS Alvarães, equipamento público referenciado da Rede SUAS. A unidade beneficiada é o CRAS Alvarães, equipamento público referenciado da Rede SUAS, devidamente cadastrado e ativo no CNEAS, com oferta de serviços socioassistenciais tipificados conforme a Resolução CNAS nº 109/2009.
Aquisição de materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza e gêneros alimentícios, combustíveis automotivos e lubrificantes destinados ao atendimento das necessidades operacionais e funcionais dos equipamentos públicos que compõem a rede socioassistencial do Município de MANACAPURU - AM, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO. Destinação final dos resíduos Os resíduos sólidos urbanos coletados no município têm como destinação final o aterro sanitário/licenciado, atendendo às normas ambientais vigentes. Com base na geração per capita média de resíduos em municípios de porte similar (aproximadamente 0,9 a 1,2 kg/habitante/dia) e considerando a população estimada de Rio Preto da Eva/AM (cerca de 30 mil habitantes), o volume diário de resíduos sólidos urbanos coletados é de aproximadamente 27 a 36 toneladas/dia. O dimensionamento do equipamento foi realizado considerando: Geração per capita média de resíduos urbanos (IBGE/ABRELPE); População residente; Frequência de coleta (diária em áreas centrais e alternada em áreas periféricas);Capacidade operacional necessária para atender à demanda sem sobrecarga, garantindo eficiência e redução de custos operacionais. Indicação da forma de execução da coleta Atualmente, a coleta de resíduos no município é realizada pela Prefeitura Municipal de Rio Prero da Eva/Am.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecimento da rede socioassistencial do município de Manacapuru - AM, com a finalidade de estruturar e modernizar os serviços socioassistenciais dos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS como: CRAS, CREAS CENTRO POP, CENTRO DE CONVIVENCIA PARA FAMILIA-CCF, CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - CCI, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL DE ADULTOS E FAMILIAS - SAIAF.
8 - Serviços Socioassistenciais / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistencia Social (Suas
Não é possível selecionar a opção de Ambulância Tipo B - Pois a mesma não aparece nas linhas de objeto de execução propostas pelo código n. 148. Apenas aparece a Ambulância do Tipo A. Aquisição de Ambulância de grande porte para suprir a alta demanda de atendimentos e realizar adequadamente o transporte inter-hospitalar de pacientes que necessitam de assistência médica urgente. A proposta está vinculada a Programação Anual de Saúde (PAS) correspondendo a Diretriz: Aprimorar o SUS através da desburocratização dos preceitos da Lei Orgânica da Saúde, visando qualificar as ações de assistência e vigilância, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado; Objetivo: Aprimorar as Redes de Atenção à Saúde Regionalizadas com foco na organização das Linhas de Cuidado, nas Redes Prioritárias: Materno Infantil, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Cuidados à Pessoa com Deficiência e Atenção às Condições Crônicas; Meta: Implantar e implementar as linhas de cuidados prioritárias da RUE nos serviços de Urgência e Emergência.
Atualmente, o SPA e Policlínica Danilo Corrêa enfrenta uma demanda crescente por atendimentos e situações recorrentes de emergências médicas, impulsionadas pelo aumento da população atendida e pela complexidade dos casos clínicos, que envolvem desde condições de saúde crônicas a casos de ferimentos graves, o que exige uma maior capacidade técnica e assistencial por parte desta instituição. Logo, esta aquisição permitirá a ampliação da oferta de serviços médicos assistenciais, a redução do tempo de diagnóstico e tratamento, e a melhoria nos indicadores de desempenho hospitalar
Ambulância de transporte para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida - Ambulância Tipo A, a ser vinculada a CNES nº 9795553 secretaria municipal de saúde. Especificações técnica do veículo no plano de trabalho anexo.
Aquisição de veículo automotor tipo van, zero km, ano/modelo 2026 ou 2027; cor branca, mínimo 3.660 mm de entre eixos; teto alto; banco reclinável; capacidade mínima para 15 passageiros e 01 motorista; 1 banco adaptado para passageiro PCD tipo cadeirante - CNES 6713696 secretaria Municipal de Saúde de Amaturá.
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de materiais hidráulicos permanentes, visando à ampliação da rede de abastecimento de água em comunidades rurais do município de Anori/AM. A execução desta ação será viabilizada com recursos oriundos da transferência especial da União, vinculada ao programa 463 - Infraestrutura Hídrica para Abastecimento, cuja finalidade é garantir o acesso universal à água potável por meio do fortalecimento da infraestrutura hídrica local. O município de Anori apresenta significativa extensão territorial e inúmeras comunidades rurais isoladas, muitas delas sem acesso regular a sistemas de abastecimento de água potável. Atualmente, grande parte dessas localidades utiliza poços artesianos sem motobombas eficientes ou redes de distribuição, o que compromete a regularidade e a qualidade do fornecimento hídrico, gerando impactos diretos na saúde pública, segurança sanitária e dignidade da população. O plano contempla a aquisição de bombas submersas de 5CV, tubos soldáveis de 50 mm, conexões (luvas, joelhos, T), válvulas com retenção, registros, colas, fitas veda-rosca, serras, serrinhas e outros materiais hidráulicos essenciais para implantação e modernização de sistemas simplificados de abastecimento. Os materiais foram orçados com base em ata de registro de preços vigente, o que garante padronização, economicidade e rapidez na execução. A intervenção prevê a instalação de ao menos 10 novas bombas submersas em poços artesianos já perfurados ou em processo de reativação, além da implantação de aproximadamente 7.000 metros lineares de rede de distribuição com tubos de 50 mm. Os sistemas contarão com conexões adequadas para permitir futuras ampliações e facilitar a manutenção por parte das equipes técnicas locais. Todos os equipamentos adquiridos serão destinados exclusivamente às comunidades rurais identificadas em relatórios técnicos do departamento de águas do Anori. A entrega e a instalação dos materiais serão acompanhadas por eq
CONSTRUÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA. Endereços: AM-010 km 129, Ramal Manapolis, Baixo rio Comunidade santa luzia do tiririca- Rio preto da eva - AM e AM-010 km 129, Ramal Manapolis km 11 LD, Vicinal do 06 km 2,9 LE, Ramal Redenção - Rio preto da eva - AM. Conforme justificativa anexa a esta proposta, a prefeitura está ciente do valor do valor para construção dos 2 (dois), centros, e se compromete a complementar com recursos próprios os valores necessários para execução da obra.
• Trator Agrícola de 75cv: Unidade de força versátil e adequada para as propriedades da agricultura familiar, capaz de operar todos os implementos com eficiência. • Conjunto Concha e Lâmina: Ferramenta multifuncional para manejo de materiais (calcário, adubo), limpeza e pequenas terraplanagens, essencial para a manutenção da propriedade. • Carreta Agrícola Basculante de 4T: Otimiza o transporte de insumos e o escoamento da safra, reduzindo perdas e tempo de trabalho. • Grade Aradora de 18 Discos: Implemento fundamental para o preparo do solo, garantindo uma base adequada para o desenvolvimento saudável das culturas. • Distribuidor de Calcário 5T: Equipamento de alto impacto, que permite a correção da acidez do solo, destravando o potencial produtivo da terra. A economia do nosso município é fortemente alicerçada na agricultura familiar. Contudo, os produtores rurais enfrentam sérios obstáculos que limitam seu desenvolvimento, principalmente a carência de mecanização agrícola. A falta de acesso a tratores e implementos modernos resulta em uma dependência de métodos manuais ou do aluguel de máquinas a custos elevados, o que impacta diretamente a viabilidade de suas atividades. As principais consequências são: baixa produtividade devido ao preparo inadequado do solo; custos de produção elevados que reduzem a margem de lucro; incapacidade de realizar a correção da acidez do solo (calagem), uma prática essencial para a fertilidade; e a limitação da expansão da área cultivada. Este cenário compromete a renda familiar, desestimula a permanência no campo e afeta a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local, esta proposta visa à aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada para solucionar os gargalos produtivos da agricultura familiar. *a) Finalidade Principal da Aquisição: Fortalecimento da agricultura municipal e da cadeia produtiva do café, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos para preparo do solo, mecanização e logística de produção, *b)Público
Implementação de pontes Aquisição de insumos para adequação de pontes nas estradas vicinais. A aquisição deste objeto descritos e baseada na necessidade de dar continuidade nos serviços públicos de recuperação de pontes nas estradas vicinais, dando assim, prosseguimento ao processo de expansão do fluxo de escoamento de produtos agrícolas. Neste sentido, se mostra extremamente necessária a aquisição de materiais de suplementos na recuperação de pontes que possibilitem a execução de serviços consistentes que impeçam futuros interrupção no trafego nas estradas vicinais do município de APuí/Am. Objetivo Geral possibilitar melhor atendimentos aos moradores do município, faz-se necessário para atender as necessidades da secretaria municipal de obras e urbanismo no desenvolvimento de ações de recuperação de pontes nas estradas vicinais tendo em vista que o município tem proximamente de 2.200 km de estradas vicinais. O projeto beneficiará diretamente, pequenos produtores rurais e agricultores familiares que atuam no cultivo de milho e da produção leiteira e pecuária de corte. Associações e cooperativas de agricultores do município de Apuí-AM.
Objetivo Geral: Promover a melhoria das condições de conforto térmico e ambiental nas escolas da rede pública estadual do Estado do Amazonas, por meio da aquisição de equipamentos de climatização, visando favorecer o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas em um ambiente adequado e saudável: Objetivos Específicos: 1. Adquirir equipamentos de climatização (aparelhos de ar-condicionado, climatizadores, ventiladores industriais, entre outros) conforme a necessidade das unidades escolares beneficiadas. 2. Contribuir para a melhoria da infraestrutura física das escolas, tornando os espaços de ensino mais adequados e confortáveis para estudantes, professores e servidores. 3. Reduzir os impactos das altas temperaturas e da umidade característica da região amazônica sobre o desempenho e o bem-estar da comunidade escolar. 4. Apoiar a execução das atividades pedagógicas e administrativas em ambientes mais salubres, favorecendo a concentração, o aprendizado e a produtividade. 5. Fortalecer as políticas públicas estaduais de valorização da educação, por meio de investimentos em infraestrutura que promovam qualidade e permanência escolar.
Aquisição de uma Ambulância Tipo A, destinada ao transporte interhospitalar de pacientes sem risco iminente de morte. A ausência de transporte adequado entre unidades hospitalares compromete a eficiência e a segurança dos atendimentos e equipamentos como: Maca retrátil com rodas - Sistema de oxigênio com cilindros - Radio Comunicador - GPS integrado - Sinalização visual e sonora - compartimento para medicamentos e insumos. O qual será vinculada ao CNES: 7771347, como Central de Gestão em Saúde. Descrição: Ambulância simples remoção – 10,5 m³. Veículo novo, 0 km, ano / modelo mínimos 2024/2025. Características gerais do veículo: veículo novo, 0km, ano/modelo mínimos: 2024/2025, furgão adaptação para ambulância tipo a – simples remoção, com potência mínima 160cv; torque máximo de no mínimo 40 kgfm; compartimento de carga de no mínimo 10,5 m³; peso bruto total (pbt) de no mínimo 4.000 kg;
O município de São Paulo de Olivença, localizado na região do Alto Solimões, Amazonas, apresenta desafios logísticos e estruturais que impactam diretamente na oferta e na qualidade dos serviços de saúde bucal. Com uma população predominantemente ribeirinha e de difícil acesso, a estruturação dos consultórios odontológicos municipais é essencial para garantir atendimento digno, resolutivo e equitativo à população, especialmente nas comunidades rurais e fluviais. Nesse contexto, a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para saúde bucal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) se faz fundamental para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), contribuindo para a ampliação do cuidado integral em saúde bucal no território. Com a aquisição desses materiais, será possível garantir melhores condições de biossegurança para profissionais e usuários, reduzir a necessidade de deslocamentos para centros de referência e diminuir o tempo de espera para atendimento odontológico. A medida também fortalece a capacidade resolutiva das UBS, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), que preconiza a promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal em todos os níveis de atenção. A iniciativa contribuirá para o cumprimento das metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde, especialmente na ampliação da cobertura de atendimento odontológico e no incremento das ações de prevenção de cáries, doenças periodontais e lesões bucais. Também visa à redução das complicações decorrentes da falta de tratamento, que muitas vezes resultam em internações por causas odontogênicas evitáveis.
Aquisição De Máquinas, Implementos E Equipamentos Agrícolas Adaptados À Agricultura Familiar E Tecnologias Sociais para o Municipio de Apui/AM Fortalecimento da agricultura municipal e da cadeia produtiva do café, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos para preparo do solo, mecanização e logística de produção, O projeto proporcionará o aumento da produtividade e a redução dos custos de produção por meio da modernização agrícola. Tais ganhos técnicos terão reflexo direto no fortalecimento da agricultura familiar, na geração de renda para os pequenos produtores e na melhoria da segurança alimentar do município, elevando o índice de desenvolvimento humano rural.
O GOVERNO DO AMAZONAS ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS E SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL – SEPROR, PROPORCIONAM AQUISIÇÃO DE PESCADO PROVINIENTES DE PSICULTORES E PESCADORES QUE DESENVOLVAM SUA ATIVIDADES NO ESTADO DO AMAZONAS, FOMENTANDO ASSIM A CADEIA PRODUTIVA DO PESCADO, GARANTINDO O ABASTECIMENTO E CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR. OS PESCADOS ADQUIRIDOS SERÃO FORNECIDOS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Objetivo Geral: Viabilizar melhorias e fortalecer o projeto Defensoria Pública itinerante para ampliação de Ações itinerantes de Registro Cívil de Nascimento e de Acesso à Documentação Básica, e outros atendimentos jurídicos na capital e interior do Estado do Amazonas Objetivos específicos: • Fortalecer a ampliação de atendimentos da Defensoria Pública Itinerante da DPE/AM; • Promover a ampliação dos atendimentos voltados ao Registro Cívil de Nascimento e de Acesso a documentação Básica. • Viabilizar melhorias dentro do projeto Defensoria Pública itinerante;
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS)Para que ocorra as visitas de forma efetiva, o programa precisa ter acesso as famílias em áreas distante e de difícil locomoção, tornando inviável o deslocamento apenas por meios próprios dos visitadores,com isso um veículo estaria suprindo uma grande necessidade garantindo que as famílias acompanhadas sejam todas atendidas, pois o programa ele só acontece através das visitas domiciliares. Através de um veículo também será útil em atividades coletivas, capacitações, reuniões com a rede de proteção social e acompanhamento de gestantes e crianças na qual fazem parte do nosso público alvo. Portanto a disponibilização de um carro ao Programa Criança Feliz não é apenas um recurso de apoio logístico, mas sim um instrumento indispensável para garantir a eficiência, segurança e efetividade das ações junto as famílias beneficiárias.
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANO, INCLUINDO BOMBA SUBMERSA E ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO PARA RESERVATÓRIO EM POLIETILENO EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ - AM.
Aquisição de material de consumo para manutenção da ação do sistema Socioassistencial e cadastro único. Será realizado o Levantamento sócio-econômico das famílias em vulnerabilidade no município através do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS; a aquisição do material de consumo será destinada para: Centro de Referência de Assistência Social-CRAS. A unidade beneficiada é uma estatal ligada à Secretaria de Assistência Social e esta ligada à RedeSuas, não é privada.
necessidade de dar continuidade nos serviços públÍcos de perfuração de poços artesianos, pois o atual sistema de abastecimento de água não consegue atender a demanda do município. A Prefeitura Municipal de Apuí/Am, por meio da Secretaria Municipal de obras, transporte e urbanismo, justifica a aquisição deste objeto descritos e baseada na necessidade de dar continuidade nos serviços públicos de abastecimento de água potável para a população, dando assim, prosseguimento ao processo de expansão de distribuição de água. Neste sentido, se mostra extremamente necessária a perfuração de poços artesiano, que possibilitem a execução de serviços consistentes que impeçam futuros interrupção no abastecímento do município de Apuí/Am.
À AQUISIÇÃO DE PESCADO REGIONAL (TAMBAQUI RUELO) COM A FINALIDADE DE EFETUAR “DOAÇÃO” A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOLCIAL E ALIMENTAR NO ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR-PAF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.754 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (INCLUINDO ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.992 DE 20 DE JULHO DE 2022 E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.782 DE 07 DE MARÇO DE 2024). DESTAS FORMA, O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS E SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL-SEPROR PROPORCIONARÃO AQUISIÇÃO DE PESCADO PROVINIENTE DE PISCICULTORES E PESCADORES QUE DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO AMAZONAS, FOMENTANDO ASSIM A CADEIA PRODUTIVA DO PESCADO, GARANTINDO O ABASTECIMENTO E CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR. OS PESCADOS SERÃO FORNECIDOS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SEGUNDO CRITÉRIOS DOS ÓRGÃOS PARCEIROS (SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SEJUSC E FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA-FPS) NA EXECUÇÃO DESTA AÇÃO.
Objetivo Geral: Viabilizar melhorias e fortalecer o projeto Defensoria Pública itinerante para ampliação de Ações itinerantes de Registro Cívil de Nascimento e de Acesso à Documentação Básica, e outros atendimentos jurídicos na capital e interior do Estado do Amazonas Objetivos específicos: • Fortalecer a ampliação de atendimentos da Defensoria Pública Itinerante da DPE/AM; • Promover a ampliação dos atendimentos voltados ao Registro Cívil de Nascimento e de Acesso a documentação Básica. • Viabilizar melhorias dentro do projeto Defensoria Pública itinerante;
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de serviços de engenharia, visando o abastecimento de água, através da perfuração de poços semi-artesiano/artesiano para captação, bombeamento e implantação de rede de abastecimento de água com tubos PVC em comunidades rurais ao longo do Rio Madeira no município de Humaitá/AM. A execução desta ação será viabilizada com recursos oriundos da transferência especial da União, vinculada ao programa 463 - Infraestrutura Hídrica para Abastecimento, cuja finalidade é garantir o acesso universal à água potável por meio do fortalecimento da infraestrutura hídrica local. O município de Humaitá/AM apresenta significativa extensão territorial e inúmeras comunidades rurais, muitas delas sem acesso regular a sistemas de abastecimento de água potável. Atualmente, parte dessas localidades utilizam poços artesianos sem motobombas eficientes ou redes de distribuição, o que compromete a regularidade e a qualidade do fornecimento hídrico, gerando impactos diretos na saúde pública, segurança sanitária e dignidade da população. O plano contempla a perfuração de poços semi-artesianos/artesiano profundidade de 30 metros para captação, instalação de bombas submersas de 5CV para bombeamento e implantação de rede de distribuição com tubos soldáveis de PVC de 50 mm, conexões (luvas, joelhos, T), válvulas com retenção, registros, colas, fitas veda-rosca, serras, serrinhas e outros materiais hidráulicos. Contará ainda com a execução de uma estrutura em concreto para reservação de água em caixas d’água de polietileno, garantindo dessa forma a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água. Os materiais foram orçados com base no sistema de referência SINAPI, o que garante padronização, economicidade e rapidez na execução. A intervenção prevê a instalação de ao menos 8 novos poços artesianos já perfurados ou em processo de reativação, além da implantação de aproximadamente 3.000 metros lineares de rede de distribuição com tubos
CONSTRUÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA:A presente proposta refere-se à construção de um Centro Comunitário no Ramal Tumbira, zona rural de Rio Preto da Eva/AM. A obra tem como objetivo oferecer um espaço estruturado para o desenvolvimento de atividades sociais, culturais, educativas e de convivência, garantindo melhores condições de acolhimento e integração às famílias residentes na localidade. A construção do Centro Comunitário permitirá a ampliação e qualificação da oferta de serviços socioassistenciais e comunitários, promovendo inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, realização de oficinas, reuniões, cursos, atendimentos e atividades voltadas para crianças, adolescentes, mulheres, idosos e demais grupos sociais do ramal. O espaço servirá, ainda, como ponto de apoio para ações intersetoriais de saúde, assistência e educação, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população rural. Espera-se que o Centro Comunitário beneficie diretamente aproximadamente 86 famílias residentes no Ramal Tumbira e adjacências, totalizando cerca de 250 a 300 usuários atendidos mensalmente, considerando o fluxo de atividades socioassistenciais, reuniões comunitárias, oficinas e ações institucionais que serão realizadas no espaço. Esse quantitativo pode crescer progressivamente à medida que novos serviços forem integrados pela gestão municipal. A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva assegura que dispõe da capacidade técnica, administrativa e operacional necessária para acompanhar e executar a obra até sua conclusão, observando rigorosamente as normas legais e os padrões de qualidade exigidos. A gestão municipal se compromete a cumprir o cronograma de execução, garantir as contrapartidas operacionais necessárias e assegurar a plena finalização da obra, de forma a disponibilizar o Centro Comunitário à comunidade do Ramal Tumbira dentro do prazo previsto.
Implantação de Sistema de Abastecimento Simplificado (SAS), incluindo a perfuração e instalação de 2 poços tubular e a construção da infraestrutura de tratamento e distribuição, para garantir o acesso a água potável de qualidade a população do município de Apuí.
Aquisição de equipamentos para diagnóstico, terapia e monitoramento, destinados ao fortalecimento da assistência à saúde na UBS Luzia Nunes de Melo – CNES 6224229, visando melhorar a qualidade, precisão e segurança dos atendimentos à população.
Aquisição de insumos, produtos de saúde, medicamentos, dentre outros, para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) de Boca do Acre/AM O referido recurso financeiro, destina-se para a aquisição de AQUISIÇÃO DE INSUMOS, PRODUTOS DE SAÚDE, MEDICAMENTOS, DENTRE OUTROS, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Boca do Acre/AM, como objetivo primário e essencial o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), através das ações e serviços de saúde mediante às Equipes da Estratégias Saúde da Família e Primária. Salientando ainda, que serão atendidas as 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como: 1 UBS Francisca Amélia (CNES 2012545); 2 UBS Maria Cláudia (CNES 2012502); 3 UBS José Barros Lopes (CNES 2012529); 4 UBS Francisco Gastino Chagas (CNES 2012510); e 5 UBS São Paulo (CNES 2012537)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Administração Pública · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Arte, Cultura e Religião · Direito Constitucional · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 27 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 43 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Caroline de Toni, Capitão Alden, Coronel Assis e Delegado Paulo Bilynskyj.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Fernanda Melchionna, Daiana Santos, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Luiz Couto, José Guimarães, Helder Salomão, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Orlando Silva e Pompeo de Mattos.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 18 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 61 votos.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 35 votos "Não". Total de 36 votos e 8 "Obstruções".
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Daiana Santos, Renildo Calheiros, Patrus Ananias, Luiz Couto, Erika Kokay, Helder Salomão, Rubens Pereira Júnior, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Guilherme Boulos, Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Talíria Petrone.
Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza..
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
Votou: Sim
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
Altera a Lei n° 14.238, de 19 de dezembro de 2021, o Estatuto da Pessoa com Câncer, para instituir a Carteira Nacional Digital de Identificação da Pessoa com Câncer, expedida gratuitamente pela direção única, no âmbito da União, do Sistema Único de Saúde, e integrada às plataformas digitais oficiais do Poder Público.
Apresentado em 17/11/2026 · Situação não informada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal.
Apresentado em 07/10/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.
Apresentado em 31/08/2026 · Situação não informada
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso ou em extensão incompatível com remoção imediata integral.
Apresentado em 05/08/2026 · Situação não informada
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
Apresentado em 09/07/2026 · Situação não informada
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para explicitar o alcance da exceção prevista no inciso II do § 8º quanto aos benefícios fiscais relacionados ao regime especial da Zona Franca de Manaus.
Apresentado em 01/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
DEPOSITO EM CONTA CORRENTE
R$ 1
Caderneta de poupançaDEPOSITO EM CONTA POUPANÇAR$ 0
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado federal · Amazonas
Arrecadou
R$ 1.103.172
Gastou (contratado)
R$ 1.047.837
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 1.007.86991%
Fundo partidárioR$ 50.8925%
Pessoas físicasR$ 44.4124%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 17 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 338.20032%
Criação e inclusão de páginas na internetR$ 200.00019%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
17/05/2023
Membro titular na CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 17/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de…
ler o texto completo
…resultados em partidas de futebol profissional no Brasil"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
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Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Senador · AmazonasPL · número 222Não eleito(a) · 909.155 votosBens declarados: R$ 655.441Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2024 · Prefeito · ManausPL · número 22Não eleito(a) · 479.297 votosBens declarados: R$ 725.395Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · AmazonasPL · número 2210Eleito(a) · 147.846 votosBens declarados: R$ 312.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2020 · Prefeito · ManausREPUBLICANOS · número 10Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado federal · AmazonasPRB · número 1000Eleito(a) · 107.168 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.